postado em 01/02/2017 12:11
O Governo do Distrito Federal regulamentou, na manhã desta quarta-feira (1/2) uma série de decretos que modificam a fiscalização a as cobranças inclusas na Lei do Silêncio. O texto cria espaço para que moradores e proprietários de bares possam fazer acordos e simplifica o procedimento para que empresários abram novos estabelecimentos na capital. Os decretos mantiveram os limites sonoros passíveis de multa, mas deixaram de nivelar estabelecimentos como bares e restaurantes a casas noturnas. Até então, era necessário um fiscal para avaliar o potencial lesivo do empreendimento antes da concessão do alvará.Leia mais notícias em Cidades
Com os decretos, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, busca corrigir "equívocos". "Pela legislação atual, a música é considerada atividade de alto risco, nivelada com fabricação de explosivos, por exemplo. Isso é absolutamente equivocado", avaliou. O documento foi assinado na manhã desta quarta, no Palácio do Buriti. "Esses decretos trarão um ambiente muito melhor para a cidade, para a conciliação entre o direito ao sossego e à cultura, entretenimento e lazer."
O discurso foi reforçado pelo secretário de Cultura, Guilherme Reis: ;faremos tudo que pudermos para desburocratizar o caminho dos empreendedores;. Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF, Jael Antônio da Silva, a medida vai estimular a economia local. "Com segurança jurídica, o empresário vai colocar a mão no bolso e fazer investimentos. Contrataremos mais gente e daremos mais empregos para músicos", disse.
Câmaras de conciliação
Haverá reforço na interlocução entre moradores próximo a estabelecimentos geradores de ruídos e os donos desses locais. Para isso, o Executivo vai instituir uma política de convivência urbana, com a criação de câmaras regionais de conciliação. Caberá ao secretário das Cidades estabelecer a organização e o local de atuação dessas unidades. "Com os decretos, o governo de Brasília cria possibilidade maior de diálogo e se coloca como agente mediador de conflitos", diz o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena.A atividade de conciliador, que não será remunerada, engloba ainda formular ideias para fortalecer a fiscalização pelas administrações regionais e identificar os eventos de relevância social para a região. Os fiscais receberão as demandas e farão análises em conjunto. Isso vai servir para estabelecer com maior precisão quais locais são de fato problemáticos, por conta do grande número de reclamações antes de agir.
Quem quiser solicitar a fiscalização da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) ou do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve entrar em contato pelo telefone 162 ou pelo site www.ouvidoria.df.gov.br. A denúncia precisa conter local e data da suposta infração.
Com informações da Agência Brasília.