postado em 02/02/2017 17:40
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu afastar a medida cautelar que suspendia a mudanças nas Escolas Parque. Determinou, no entanto, que a Secretaria de Educação do DF comprove, dentro de 60 dias, que essas instituições têm estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação.
A SEDF deverá demonstrar à Corte que, entre outras características, há espaços adequados para alimentação, descanso e higiene, além de condições de acessibilidade e quadro de profissionais suficiente para atender às demandas dos alunos.
[SAIBAMAIS]A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (2/2), em que os magistrados apreciaram recurso apresentado pelo Governo do DF. O tribunal decidiu manter o item 3 da decisão liminar de 3 de janeiro, que autoriza a realização imediata de inspeção na Secretaria de Educação, para analisar os documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação.
Segundo a assessoria do órgão, o corpo técnico do TCDF também vai avaliar o "critério de inclusão e exclusão de unidades de ensino no programa e se foi cumprida a Lei de Gestão Democrática das Escolas, especialmente no que diz respeito à discussão das mudanças pretendidas com órgãos consultivos e deliberativos".
A Secretaria de Educação ainda não recebeu oficialmente a decisão do tribunal. O subsecretario de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEDF, Fábio Sousa, informou que a pasta provará que tem estrutura facilmente, pois ;as escolas já funcionam há bastante tempo, têm refeitório e acessibilidade;.
O ano letivo começará em 10 de fevereiro e o impasse envolvendo a mudança nas Escolas Parque não afetará o início das aulas, segundo a pasta. ;Nossas escolas estão todas prontas para receber os alunos. Os pais têm ciência das mudanças desde novembro de 2016, quando receberam informações sobre o novo plano de ensino integral;, explicou o subsecretário. Fábio disse, ainda, que esses alunos terão direito ao transporte e às refeições.