postado em 07/02/2017 22:10
A partir deste ano, Brasília passa a recolher 60% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) de produtos comprados por moradores e empresas da capital fabricados ou remetidos por outras unidades da federação. Até 2015, 100% do valor ficavam no estado de origem do produto comercializado. A expectativa da Secretaria de Fazenda do DF é arrecadar cerca de R$ 220 milhões até dezembro.
Em 2016, Brasília coletou R$ 148,4 milhões em ICMS. Mas as expectativas indicavam um montante de R$ 375 milhões. As mudanças na distribuição do imposto entre as unidades da federação compradoras e vendedoras desses produtos foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em abril de 2015 com o objetivo principal de garantir a justiça fiscal. Como o DF contava com legislação que trata o tema, a medida precisou ser homologada pela Câmara Legislativa, o que ocorreu em 29 de outubro do mesmo ano.
Antes da legislação entrar vigor, 100% do tributo recolhido ficavam com o Estado onde o produto havia sido fabricado ou remetido. A partir de 2016, as alterações na divisão do ICMS entre as unidades federativas começaram de forma gradativa.
No ano passado, a unidade da federação do comprador do produto ficou com 40% do tributo; em 2017, passou para 60%; em 2018, o índice subirá para 80% e, finalmente em 2019, para 100%. Quando Brasília passar a ficar com a integralidade do imposto da parte que lhe é devida, a expectativa é amealhar R$ 1,9 bilhão.
Com informações da Agência Brasília