Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio
postado em 08/02/2017 11:16
Os proprietários do antigo hotel Torre Palace, localizado no Eixo Monumental e abandonado há, pelo menos, quatro anos, foram condenado a pagar multa de R$ 120 mil por atrasar o pagamento de salários e FGTS de seis funcionários. Os atrasos correspodem ao período entre 2011 e 2013, quando o hotel ainda funcionava.
[SAIBAMAIS]O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) acionou a Justiça do Trabalho após identificar as irregularidades em seis contratos. Em um deles, por exemplo, a empresa alegou que não pagou o salário porque o trabalhador havia abandonado o emprego, em razão do serviço militar obrigatório. Porém, este abandono teria ocorrido em fevereiro, e apenas em novembro, o Torre Palace emitiu notificação sobre a ausência do funcionário.
;Sequer a empresa providenciou o ajuizamento de ação de consignação de pagamento na Justiça do Trabalho, ou adotou qualquer outra medida após o mês de fevereiro, tornando bastante inverossímil a sua tese de que o trabalhador abandonou o trabalho;, alegou a procuradora do órgão.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região concordou com a argumentação e aumentou o valor indenizatório para R$ 120 mil, que deve ser integralmente executado.