postado em 16/02/2017 14:42
Até sexta-feira da semana que vem (24/2), todos os proprietários de veículos devem pagar a primeira parcela e a cota única do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este ano, os pagamentos terão mudanças: o imposto vai acompanhar a depreciação dos automóveis, ou seja, o tributo diminui conforme a idade do carro aumenta. O prazo para contestação dos valores também acaba neste mesmo dia.
Os donos de automóveis podem parcelar o valor em até quatro parcelas, uma a mais do que no ano interior. O valor mínimo de cada parcela deve ser R$ 50. Os veículos que foram comprados no ano do pagamento do imposto também têm benefícios. A Lei Distrital n; 5.785/2016 prorroga até 2019 esse desconto.
Os boletos que tiveram concessão de créditos pelo Nota Legal devem ser retirados pela internet. Quem solicitou os descontos em 4 e 5 de janeiro receberá em casa os carnês somente com as cobranças do seguro obrigatório e do licenciamento. Para quem reivindicou os créditos entre 6 e 31 de janeiro, o boleto virá sem o desconto. Em ambos os casos, é necessário ignorar a primeira via do boleto e retirar a segunda via no site da Secretaria de Fazenda.
Quem preferir pagar todo o imposto em parcela única terá 5% de desconto, cumulativos com os descontos do programa Nota Legal. Em compensação, serão cobrados 5% de juros para quem extrapolar o vencimento dos boletos. Após 30 dias, os juros serão determinados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com multa de 10% mais juros de 1% a cada mês de atraso. Os contribuintes que estiverem com nome na dívida ativa também perdem o direito aos descontos.
Confira os prazos para pagamento da 1; parcela do IPVA:
Placas de final 1 ou 2: vencimento até segunda-feira (20/2)
Placas de final 3 ou 4: vencimento até terça-feira (21/2)
Placas de final 5 ou 6: vencimento até quarta-feira (22/2)
Placas de final 7 ou 8: vencimento até quinta-feira (23/2)
Placas de final 9 ou 0: vencimento até sexta-feira (24/2)
Com informações da Agência Brasília