A promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) recomenda mais transparência e agilidade ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) na análise das concessões de licenças ambientais para postos de gasolina. De acordo com a promotoria, não é possível consultar no site da autarquia a fila de processos nem acompanhar o andamento do pedido. O documento foi expedido nesta segunda-feira (13/2).
A recomendação determina que o órgão ambiental elabore uma lista em ordem cronológica dos pedidos completos de licenciamento em 10 dias úteis. Também deve ser disponibilizada no site do Ibram a lista desses processos, com número de atuação e daqueles que terão preferência em razão de decisões judiciais.
Por recomendação do MP, o Ibram deverá disponibilizar um cronograma de análise por região administrativa. As informações devem ser postadas no site do órgão.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)