Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio
postado em 17/02/2017 22:11
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou recomendação à Secretaria de Cultura do DF para que anule a contratação de consultor de carnaval. O contrato, sem licitação, é no valor de R$ 80,4 mil para a elaboração de políticas públicas para o carnaval de rua de Brasília. O documento foi enviado nesta sexta-feira (17/2), e a pasta terá cinco dias úteis para responder.
O MP alega que a contratação direta do consultor apresenta diversas irregularidades. Em especial, a inexistência de comprovação da inviabilidade de competição e da justificativa do preço. Além disso, o órgão afirma que o projeto básico foi elaborado exclusivamente com base na proposta feita previamente pelo próprio contratado, o que classifica como uma afronta à Lei de Licitações. ;Tais indícios podem configurar direcionamento na escolha do consultor;, diz o documento.
[SAIBAMAIS]O Ministério Público de Contas (MPC/DF) também entrou com representação e o Tribunal de Contas (TCDF) determinou, por maioria, na quinta-feira (16/2), a suspensão cautelar da execução do contrato com o consultor Guilherme Varella sobre carnaval de rua.
Na representação, o MPC apontou a ausência de pesquisa prévia, no quadro de servidores do GDF, de profissionais capacitados a realizar os produtos pretendidos, e a inexistência de estudo prévio de mercado para conhecimento de potenciais consultores com expertise na elaboração de políticas públicas culturais, em especial de carnaval de rua.
A contratação
O GDF contratou, sem licitação, o consultor Guilherme Rosa Varella por mais de R$ 80 mil. A admissão saiu no Diário Oficial do Distrito Federal em 27 de janeiro. O consultor irá elaborar e implementar uma política pública para a festa nas ruas de Brasília. A Secretaria de Cultura alegou que a contratação sem licitação se deu pela capacidade técnica na área apresentada e comprovada pelo consultor.
Guilherme Varella integrou grupo de trabalho que estabeleceu regras e políticas para os blocos de rua da cidade de São Paulo em 2013, durante o governo de Fernando Haddad. Ele atuou também como secretário de Polícias Culturais do Ministério da Cultura. O consultor foi exonerado pelo então presidente interino Michel Temer, em 17 de maio de 2016. Guilherme é mestre pelo Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Plano Nacional de Cultura - Direitos e políticas culturais no Brasil.