Otávio Augusto
postado em 21/02/2017 18:46
Os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) apresentaram um Decreto Legislativo que anula a reforma no programa Saúde da Família. A medida foi anunciada pelo governo na quarta-feira passada (15/2). Os parlamentares justificam que a portaria suprime direitos dos servidores e viola o princípio de eficácia do serviço.
Os parlamentares defendem que haverá um ;desmonte; da estrutura de saúde. ;Se o objetivo é atender a população, disponibilizando a ela mão de obra e local de atendimento suficientes, as ações adotadas pelo governo colidem com o que se pretende, a saber, que a atenção primária seja prioritária e não exclusiva;, destaca o texto da Proposta de Decreto Legislativo n; 246. Não há previsão para o texto ser apreciado.
A Secretaria de Saúde discorda e diz que é preciso esclarecer melhor a proposta entre os deputados. "(A mudança) de forma alguma suprime os direitos dos servidores", destaca, em nota. A pasta frisa, ainda, que a reformulação apenas busca reestruturar o serviço na atenção primária. "(A intenção) é oferecer o melhor atendimento ao usuário do sistema público de saúde do Distrito Federal", finaliza o texto.
[SAIBAMAIS]O ponto central da reforma se baseia no aumento da cobertura de equipes de Saúde da Família, de forma a conseguir, aos poucos, frear a grande demanda nas emergências. A ideia é que os centros de saúde sejam a porta de entrada da população na rede pública para reduzir a pressão sobre os hospitais. Cerca de 85% dos atendimentos hospitalares, segundo a Secretaria de Saúde, poderiam ser feitos na atenção primária.
Serão criadas, segundo o Executivo local, 329 equipes. A reforma atinge 170 postos de saúde. Ao todo, a capital federal terá cerca de 571 equipes do Saúde da Família ; cada uma responsável por 4 mil pessoas. Com base no cálculo, seriam necessárias 725 para atender os 2,9 milhões de habitantes do DF.;Vamos pegar equipes tradicionais e formar equipes de transição para iniciar o serviço. Essas equipes vão trabalhar por até um ano. Vamos treinar os servidores por serem especialistas focais trabalhando como médicos de família. Um pediatra pode ter dificuldade de fazer um pré-natal;, explicou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (15/2).