Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio
postado em 24/02/2017 20:35
A Secretaria da Casa Civil do DF constituiu sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de um curso da Universidade de Tecnologia de Auckland, na Nova Zelândia. Com o título de ;Liderança Global para o Futuro;, a formação aconteceu em 2014, como parte do programa Brasília Sem Fronteiras, e custou mais de R$ 398 mil.
A medida da secretaria foi tomada com base em uma recomendação da Controladoria-Geral do DF, e as possíveis irregularidades são apontadas em um parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
[SAIBAMAIS]No documento consta que o prazo de seleção da instituição foi inferior aos 90 dias determinados por lei. O período corresponde aos dias entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.
A PGDF diz, ainda, que o secretário da Secretaria de Ciência e Tecnológica, à época, autorizou a realização do contrato e pagamento do curso da universidade, sendo esta a função do coordenador de despesa da pasta. Outros erros na seleção são: a ausência de parecer jurídico prévio e de publicação no Diário Oficial do DF.
;Esta Casa tem precedentes no sentido de que irregularidades formais não acarretam necessariamente a anulação do ajuste, sendo necessária a presença de outros elementos a indicar dano ao erário, ato de improbidade;, explica o parecer da PGDF.