postado em 08/03/2017 22:15
Após seis anos de movimentação judicial, a Justiça Federal condenou, em 1; instância, a distrital Telma Rufino (Pros) por improbidade administrativa. A ação deve-se ao fato de, entre março de 2009 e março de 2010, a deputada ter autorizado a construção de cerca de 700 obras particulares em locais proibidos por ordem do poder Judiciário, no Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras. À época, Telma trabalhava na gerência do bairro.
Na decisão, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller alega que "a parte ré deliberadamente descumpriu ordem judicial de que tinha pleno conhecimento, buscando revestir de legalidade sua conduta durante o referido período".
A Justiça Federal, portanto, designou à parlamentar quatro sentenças: a perda de função pública quando ocorrer o trânsito em julgado da ação ; no caso, o mandato de deputada distrital; inelegibilidade por cinco anos; aplicação de multa de R$ 1 milhão; e proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente.
Recurso
Como a decisão aconteceu em 1; instância, cabe recurso por parte da defesa. A advogada de Telma, Maria Bucchianeri, alega que as punições de perda de mandato e de inelegibilidade não procedem. "Não houve enriquecimento ilícito ou danos ao patrimônio público. O que se discute é se Telma descumpriu ou não uma ordem judicial. Antes de autorizar as obras, a atual distrital justificou as medidas. Inclusive, descreveu que as edificações deram-se em caso de urgência", argumenta.
Maria Bucchianeri ainda classifica a multa como "desproporcional". "Ela é uma funcionária pública. É impossível arcar com R$ 1 milhão", defende. Segundo a advogada, a defesa apelará à Justiça e pedirá, novamente, a perícia nas obras autorizadas por Telma. "Queremos demonstrar que tudo foi necessário", pontua.
Em nota, a assessoria de comunicação da parlamentar informou que os imóveis citados na decisão judicial "corriam risco iminente de desabamento, oferecendo risco de vida à população". Acrescenta-se que "como gerente de bairro, Telma teve o objetivo de zelar pelas vidas de famílias que viviam na área e frear o avanço de erosões que causavam sérios prejuízos ao meio ambiente".