Carolina Gama - Especial para o Correio
postado em 09/03/2017 11:45
Em audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (9/3), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) apresentou a minuta de resolução que regulamenta a proibição do uso de água potável da rede pública para fins não prioritários, como lavagem de automóveis, calçadas, garagens e a manutenção de piscina. Estabelece ainda multa de R$ 250 para quem infringir a norma. O objetivo do encontro foi discutir as regras que estarão presentes na resolução a ser publicada pela agência. A Adasa pretende firmar convênio com a Polícia Militar e com a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) para supervisionar o cumprimento das regras.
A sanção, no entanto, será a segunda alternativa para o órgão, segundo afirmaram representantes da própria agência durante a audiência pública. Primeiramente, a empresa ou o cidadão será advertido e apenas na segunda infração, multado. Em caso de reincidência após a primeira ocorrência, o valor será cobrado em dobro.
[SAIBAMAIS]A mesa, formada por diretor, secretário-geral e um ouvidor da Adasa, ouviu as mudanças propostas por representantes da sociedade civil. Luciana Figueras, da comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que a solução para a crise hídrica seja investir em reuso. "A questão da água não é um problema de Brasília ou do Brasil e, sim, mundial. O que temos que fazer é investir em novas tecnologias para a água cinza (usada para lavar louça e roupa, por exemplo). Não digo utilizar para uso primário e, sim, para as ações que a Adasa está proibindo o uso", afirmou.
O professor da rede pública Klecius Oliveira, 67 anos, complementa a ideia da advogada. "Com essa medida, somente os consumidores residenciais serão afetados. Agora, as grandes empresas e produtores rurais não estão sofrendo com a minuta", observou. "Em vez de penalizar o nosso bolso, o que já sentimos com a crise hídrica, a Adasa poderia então interromper o fornecimento de quem infringir a norma, para, assim, a pessoa valorizar o recurso natural", acrescentou Klecius.
De acordo com o diretor da Adasa José Walter Vazquez, as questões serão levadas em consideração para a formulação da resolução que regulamenta o decreto assinado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
Novas regras
A resolução tem como objetivo regulamentar o Decreto Distrital n; 37.976, de 24 de janeiro de 2017, que declara situação de emergência no Distrito Federal e proíbe a utilização de água potável da rede pública para usos não prioritários e estabelece aplicação de sanção.
O segundo artigo do decreto determina que compete à Adasa definir e fiscalizar o cumprimento de medidas restritivas ao desperdício de água. Quem for multado e não concordar com a penalização pode recorrer ao órgão apresentando justificativas que embasem o argumento. Além disso, quem vir outra pessoa fazendo o uso indevido da água denunciar o caso à agência. O órgão receberá as denúncias e investigará se são válidas.