Ana Maria Campos, Luiz Calcagno
postado em 11/03/2017 08:00
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) vai analisar a regularidade da atuação de policiais militares numa das maiores apreensões de armas da capital, ocorrida na última quarta-feira, na QE 7 do Guará I. Integrantes de Promotorias Militares e do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) discutiram o assunto, ontem pela manhã, e vão trabalhar em parceria. Eles marcaram uma reunião com o comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Nunes, para a próxima segunda-feira, em busca de informações sobre o trabalho das equipes na ocorrência.
[SAIBAMAIS]A Polícia Civil apontou, ao lavrar o flagrante, que houve destruição de provas e que o dinheiro apreendido com as armas e as munições foi restituído indevidamente para o advogado de um dos suspeitos, antes de ser entregue ao delegado. Para o promotor de Justiça Paulo Gomes, da Promotoria Militar, é importante entender o contexto para avaliar se houve alguma irregularidade na operação e se esta foi provocada por má-fé ou não. O primeiro passo será a análise das circunstâncias, na reunião com o comando da PM. À frente da investigação relacionada à apreensão, o delegado-chefe da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Fernando César Costa, acionou a corregedoria da Polícia Civil para investigar a conduta dos militares.
A PM fez a apreensão depois receber informações coletadas pela Polícia Militar de Goiás, que interrompeu uma tentativa de assalto a uma mineradora em Crixás, município a 388km de Brasília. No Guará, na loja Geral Elétrica JK, os militares do DF encontraram um fuzil M16 calibre 556 Colt, uma escopeta calibre 12, um revólver calibre 22, três revólveres calibre 38, uma pistola calibre 380, além de projéteis de diversos calibres, uma prensa para fabricação de balas e partes avulsas de armas, como canos, coronhas e tambores. Os PMs prenderam, em flagrante, por porte ilegal de armas de fogo, o proprietário do local, José Aparecido Fernandes, e o irmão dele, Jozivaldo Fernandes Gonçalves. Eles são irmãos de um policial militar.
A chefe do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, Mabel Alves de Faria, afirmou que a conduta da PM ;é passível de se investigar;. ;A gente vê que existe, talvez, um erro procedimental. Quando fazemos algo que não concerne a nós, a chance de errar é grande. A conduta mais adequada era comunicar à Delegacia de Polícia mais próxima para eles acionarem a perícia. Os agentes fariam o levantamento e a arrecadação dos valores. Os suspeitos disseram que o dinheiro era fluxo de caixa, mas, ainda assim, era objeto de investigação, até por conta da quantidade de armamento encontrado no local. O olhar atento à prova é o do policial civil, e não o da PM, que faz o trabalho preventivo;, disse.
Ainda segundo a delegada, a forma de proceder da PM foi prejudicial à imagem da própria força de segurança. ;O papel das corporações é definido constitucionalmente. Nenhuma é mais importante, mas cada qual deve cumprir seu papel. Nada tiraria o mérito da PM, que chegou ao local e se deparou com o fato. A DRF faz um trabalho de excelência, mas é difícil trabalhar com algo que não se chega absolutamente claro à delegacia. O princípio do judiciário é o da liberdade. A prova tem que ser inquestionável, para se ter uma condenação. Em qualquer rivalidade (entre as corporações), só quem ganha é o criminoso.;
Resposta
A equipe do Correio enviou um e-mail à Polícia Militar, questionando ponto a ponto as críticas feitas pelo delegado Fernando César Costa, chefe da DRF, à apreensão na última quarta-feira. A PM respondeu por nota. Sobre o repasse do dinheiro, a PM informou que;a quantia encontrada foi estimada no momento da apreensão em aproximadamente R$ 40 mil e, durante todo o período da ocorrência, o advogado dos suspeitos acompanhou pessoalmente o andamento dos fatos.; Ainda de acordo com a nota, os militares agiram para ;resguardar a lisura da ação;, já que, em primeira análise, ;faziam parte do fluxo de caixa da loja;. ;Ocorre que, em um momento posterior, decidiu-se por apresentar o montante à delegacia para compor os autos, fato esse realizado pelo advogado, por ser o defensor legal dos suspeitos;, conclui o texto.
Sobre a presença de um irmão do acusado, que é policial militar, a comunicação da corporação disse que ele apareceu somente no fim da ocorrência. ;Ressaltamos, ainda, que os policiais que participaram dessa operação não tinham conhecimento do parentesco entre eles, mas, de qualquer forma, a presença desse policial em nada interferiu no andamento da ocorrência;, afirma a nota. Sobre a destruição de provas, eles se resumiram a dizer que ;a perícia foi acionada assim que os policiais fizeram a ocorrência na delegacia;. Procurado, o advogado João Marcelo Caetano Costa, que recebeu o dinheiro da PM, disse que não representa mais o suspeito e que não tinha nada a declarar.