Gabriela Vinhal
postado em 14/03/2017 18:28
A gratuidade do Bus Rapid Transit (BRT) Sul deu prejuízo de mais de R$ 3,47 milhões em pagamentos feitos pelo DFTrans à Viação Pioneira, responsável pelo transporte. As informações são do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), que quer a devolução desse montante corrigido. O pedido ainda precisa ser votado pelo plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para poder ser cobrado.
[SAIBAMAIS] De acordo com a investigação, o Governo do Distrito Federal (GDF) pagou valores maiores à concessionária, que não estavam previstos no contrato de concessão. Na época, os passageiros foram isentos do pagamento da passagem, por meio da operação com catraca liberada, que se estendeu até o final de março de 2015.
O procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima entrou com uma representação junto ao TCDF, em dezembro de 2014, para questionar a interrupção dos serviços prestados pela Viação Pioneira nas regiões do Gama e de Santa Maria. Em nota, o MP de Contas afirmou que alertou o governo para o "descumprimento contratual e os prejuízos que ocorreriam com a paralisação na prestação do serviço público essencial à coletividade". Em resposta, o DFTRANS informou que o GDF possuía débito com a concessionária de R$ 14,4 milhões.
Erro de cálculos
Outro problema identificado pela inspeção foi a forma utilizada pelo DFTrans para calcular os pagamentos à concessionária. O contrato previa que o valor deveria ser baseado no número de passageiros transportados. Contudo, a base utilizada foi a quilometragem rodada. Além disso, em ano eleitoral, a gratuidade foi estendida a todos que usavam o sistema. Segundo o MP de Contas, o ato não tem amparo legal.
Segundo o MP de Contas, entre 16 de março e 31 de outubro de 2014,foram pagos à concessionária o total de R$ 23.282.259,95, enquanto efetivamente seria devido o valor de R$ 20.551.398,01, ficando configurado um valor excedente pago à concessionária de R$ 2.730.861,94 nesse período.
Referente aos meses de novembro e dezembro de 2014, os valores pagos à Viação Pioneira foram de R$ 5.705.527,74, no entanto, o valor devido era de R$ 4.959.770,77. De acordo com a investigação, o GDF pagou R$ 745.756,97 a mais para a concessionária. Entre 1; de janeiro e 31 de março de 2015, ainda durante a operação com catraca livre, o GDF regularizou a situação.