postado em 14/03/2017 20:26
O governador do Distritro Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou que vai recorrer da decisão da 3a Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que obriga a Agência Reguladora das Águas (Adasa) a fixar um prazo para o fim do racionamento no DF.
Rollemberg afirmou que é difícil estabelecer uma data para o fim do rodízio por causa da incerteza sobre como estarão os níveis das barragens do Descoberto e de Santa Maria no período de seca. ;Vamos recorrer, pois não temos como estimar qual será o volume de água que teremos nas duas barragens. Isso vai depender muito da evolução das chuvas e da capacidade de armazenamento delas;, explicou.
A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do DF, sob a alegação de que a agência gera uma ;receita tarifária extraordinária ineficaz e sem contrapartidas; durante a crise hídrica. Segundo decisão do juiz Jansen Fialho de Almeida, publicada na segunda-feira (13), a Adasa deverá apresentar plano, em até 60 dias, que indique obras e medidas prioritárias, inclusive novas tecnologias, para redução do desperdício de água.
A agência precisará ainda, de acordo com a decisão, publicar informações sobre novos investimentos emergenciais ou estruturantes, com prazo de cumprimento e cronograma para redução de prazos das obras previstas ou em andamento. Durante o período, terá de estabelecer metas para todos os consumidores e criar um bônus com valores mais relevantes de incentivo à redução do consumo de água no DF. Caso a agência não cumpra a medida liminar, será multada em R$ 10 mil por dia.
Os níveis dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria chegaram a 43,96% e a 47,56%, respectivamente, na segunda medição desta terça-feira (14). Especialistas afirmam que é necessário que as barragens cheguem a 100% da capacidade até maio para que não falte água durante o período de seca.
Outras medidas
Nesta terça-feira (14), o governo anunciou que o Ministério da Integração Nacional vai liberar os R$ 55 milhões necessários à obra de captação de água do Lago Paranoá. A proposta do plano emergencial foi entregue em fevereiro, com o objetivo de combater os efeitos da crise hídríca no DF.
[SAIBAMAIS]Em novembro de 2016, começaram as obras da Represa do Bananal, que, segundo o governo, deve ficar pronta em um ano e abastecerá Plano Piloto, Cruzeiro e Lago Norte. A capacidade de vazão do reservatório é de 726 litros por segundo.
Outra obra em curso é a construção de sistema de captação e distribuição de água na Barragem de Corumbá 4, próximo a Luziânia (GO), que conta com investimentos do DF, de Goiás e do governo federal. A obra tem previsão de conclusão, ainda de acordo com o GDF, para o fim de 2018. No entanto, até o fim de janeiro, apenas 60% estavam concluídas.