Helena Mader
postado em 21/03/2017 14:05
Duzentos e dez dias após a deflagração da Operação Drácon, teve início a sessão na qual haverá o julgamento sobre a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contrária aos distritais Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Julio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS), pelo suposto envolvimento em um esquema de concessão de subsídios de emendas parlamentares em troca de propina. A sessão começou às 13h45.
Os magistrados do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) ainda decidem, nesta terça-feira (21/3), se acatam o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de afastar os deputados dos mandatos. Dezenas de pessoas estão em frente ao Conselho, com carros de som e faixas, pedindo a aceitação da denúncia, além da cassação dos distritais.
Dos acusados, estão presentes apenas Celina e Raimundo Ribeiro. Eles chegaram com advogados e assessores cerca de 20 minutos antes da abertura da sessão. A Drácon não foi o primeiro item da pauta. Os desembargadores julgaram, primeiro, uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada à vaquejada.
A primeira a emitir um pronunciamento sobre o caso conhecido como UTIgate foi a Vice-Procuradora-Geral de Justiça, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza. Ela elencou os indícios encontrados pelo MPDFT e justificou a imputação do crime aos denunciados. Selma começou a falar às 15h40. "Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito", declarou. Ela defende que a denúncia seja aceita e que os deputados sejam afastados do mandato.
[SAIBAMAIS]Logo depois, pelo mesmo período de tempo, foi a vez dos advogados dos parlamentares se manifestarem. O primeiro advogado a falar foi Eduardo Toledo, defensor de Celina Leão e de Cristiano Araújo. Ele critica "vazamentos seletivos" durante o processo. "Tudo com intuito de criar uma atmosfera desfavorável", disse Toledo. "Com o mais absoluto respeito, esse processo é um exemplo do que não pode ocorrer na Justiça criminal."
Daniel Gerber, advogado de Julio Cesar, disse que só há contra o deputado "palavras de um lobista e anotações no celular de um terceiro".
Representando Celina Leão, o advogado Jonas Modesto disse que a denúncia contra a parlamentar se baseia em "futricas e conversas de cafezinho". Ele fazia menção à gravação da conversa entre Celina Leão e Liliane Roriz.
Alexandre Queiroz, advogado de Raimundo Ribeiro, apontou a ausência de laços probatórios que fossem suficientes para imputar o crime de corrupção passiva ao parlamentar. "Onde está o Raimundo Ribeiro? Nenhuma testemunha ouvida no MPDFT faz menção ao deputado. Apenas Assad (Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores), que diz que já se encontrou com o distrital, mas nunca conversou sobre emendas. O parlamentar não está na planilha descrita na denúncia e também não estava no dia da votação do projeto que liberou os subsídios. Não há nada. Apenas o fato de ele participar da Mesa Diretora. Pergunto a vossas excelências: É crime integrar a Mesa?", argumentou.
"Em relação ao afastamento, pergunto-lhes: Qual é o fato novo? Não podemos afastá-lo do mandato sem argumentos diferentes", disse referindo-se à decisão do Conselho Especial de reconduzir Raimundo Ribeiro a 3; Secretaria da Mesa Diretora em 2016.
O advogado de Bispo Renato Andrade, Ticiano Figueiredo, embasou a defesa com as divergências identificadas nos depoimentos de Afonso Assad. "Bem, para começar, em qual das versões devemos acreditar", cutucou. "Ele afirma que almoçou com Bispo Renato em 7 e 16 de dezembro. Na primeira data, o deputado comprova que estava em outro restaurante. Na segunda, estava na Câmara Legislativa", destacou. À frente, Ticiano afirma que "a única pessoa que deveria ser julgada, é Afonso Assad, por movimentar o MPDFT e o Judiciário com mentiras".
Apenas após as referidas manifestações, o relator do processo, desembargador José Divino, anunciará o parecer sobre o caso. Os demais magistrados, então, decidirão se acompanham o entendimento ou abrem divergência. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não vão participar do julgamento, porque se declararam impedidos.
O relator, desembargador José Divino, começou a ler seu voto a respeito do agravo. Só depois dessa decisão é que começa o julgamento da denúncia. "A denúncia não está lastreada apenas no diálogo entre Liliane Roriz e Valério Neves mas em depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos nas diversas medidas cautelares", diz o relator.
Em frente ao tribunal, manifestantes se reúnem para protestar contra os deputados. Assista ao vídeo:
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Denúncia
Os promotores imputaram o crime de corrupção passiva aos parlamentares duas vezes. De acordo com a denúncia, ;em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, eles solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), como contrapartida à destinação de recurso orçamentário para o pagamento de empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal;.
A outra acusação é referente à suposta cobrança de propina para elaboração de emenda para beneficiar empresas prestadoras de serviço de UTI. No total, R$ 30 milhões em sobras orçamentárias da Câmara Legislativa quitaram dívidas do setor, à revelia da ordem cronológica para pagamento de fornecedores da administração pública.