Os magistrados do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) rejeitaram recurso da deputada Celina Leão (PPS) e do distrital Cristiano Araújo (PSD) contra o desmembramento do processo. Os parlamentares queriam que acusados sem foro, como Valério Neves, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, fossem julgados pelo Conselho Especial. Mas desembargadores entenderam que acusados sem foro devem ser julgados na primeira instância
[SAIBAMAIS]O relator, José Divino, votou pela rejeição do recurso e pela manutenção do desmembramento. Houve maioria pela rejeição do recurso. Os promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tinham se manifestado contra essa proposta. Além dos cinco distritais, foram denunciados Valério Neves, Ricardo dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde, e Alexandre Cerqueira, ex-secretário da Mesa Diretora.
Denúncia
Os promotores imputaram o crime de corrupção passiva aos parlamentares duas vezes. De acordo com a denúncia, ;em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, eles solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), como contrapartida à destinação de recurso orçamentário para o pagamento de empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal;.
A outra acusação é referente à suposta cobrança de propina para elaboração de emenda para beneficiar empresas prestadoras de serviço de UTI. No total, R$ 30 milhões em sobras orçamentárias da Câmara Legislativa quitaram dívidas do setor, à revelia da ordem cronológica para pagamento de fornecedores da administração pública.