O julgamento da denúncia da Operação Drácon mostrou que os indícios de corrupção na Câmara Legislativa eram sólidos e que os desembargadores se basearam em diferentes provas para formar convicção sobre o suposto esquema de cobrança de propina. Os votos dos 17 magistrados que participaram da sessão revelaram quais elementos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal tiveram mais peso no convencimento dos integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Os diálogos gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB) e entregues ao MP foram a prova mais citada durante a sessão. Em dezembro de 2015, a parlamentar registrou conversas com a então presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), e com o ex-secretário-geral da Casa Valério Neves.
Durante esse encontro com Valério, o percentual de 10%, supostamente a propina exigida de empresários do setor de hospitais, foi mencionado. Muitos desembargadores usaram esse diálogo para justificar o recebimento da denúncia. O ex-secretário-geral da Câmara disse a Liliane que Cristiano Araújo (PSD) conseguiu o ;negócio; das UTIs. Segundo Valério, o acerto poderia render ;no mínimo 5% e no máximo 10%, em torno de 7%;. ;Quem sabe disso são só os cinco membros da Mesa e o Cristiano;, acrescentou. Apesar das divergências, esse trecho foi uma das principais justificativas para o recebimento da denúncia contra Raimundo Ribeiro (PPS).
[SAIBAMAIS]Na conversa de Celina com Liliane, a então presidente da Casa explicou por que os recursos da emenda deixaram de ir para a reforma de escolas para serem destinados ao pagamento de UTIs. ;Se vai ajudar, tem que ajudar todo mundo;, disse Celina nessa conversa. Para o desembargador Roberval Belinati, em seu voto, essa frase ;externou, de forma clara, o propósito de Celina Leão também ser beneficiada pela negociata;. ;O contexto da conversa não deixa quaisquer dúvidas de que a denunciada Celina Leão era beneficiária do ajuste ilegal;, acrescentou.
O relator da Drácon, desembargador José Divino, elencou uma série de provas relevantes para o processo. No julgamento, o magistrado citou as conversas registradas secretamente por Liliane Roriz, mas disse que essas não são as únicas evidências da acusação. ;A denúncia não está lastreada apenas em diálogos entre Liliane e Valério, mas em outros sérios indícios, como declarações de testemunhas e documentos apreendidos em diligências das medidas cautelares;, explicou. Ele deu destaque a dois outros elementos da acusação. Um deles foi a mudança de regras que os distritais promoveram para alterar a forma de pagamento das dívidas do governo, o que beneficiou as UTIs. ;Isso, a meu ver, é muito sintomático;, destacou Divino.
Encontros
Os encontros dos deputados Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB) com o empresário Luiz Afonso Assad, durante os quais teria havido o pedido de propina, também foram amplamente citados. Os dois parlamentares negam ter se encontrado com o empreiteiro para pedir vantagens indevidas. Durante a instrução da ação penal, esclarecer as circunstâncias desses encontros será um desafio tanto para as defesas quanto para a acusação.O suposto rateio da propina, descoberto no telefone de Cristiano Araújo, é outro elemento citado. ;No celular de Cristiano, consta um arquivo, redigido no dia 14, portanto logo após a aprovação da emenda;, explicou José Divino. Os investigadores da Operação Drácon afirmam que a tabela detalhou a distribuição de parte da contabilidade da propina cobrada para a aprovação da emenda que destinou R$ 30 milhões a prestadoras de serviço de UTIs. O arquivo traz iniciais associadas a valores. Segundo o MP, a divisão previa pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL), R$ 50 mil para Bispo Renato (BR), R$ 50 mil para Júlio César (JC), R$ 20 mil para Valério Neves (V) e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos (RS). Os R$ 80 mil restantes seriam destinados aos demais integrantes do grupo. A planilha localizada no aparelho traz ainda as iniciais SJ e FT. Os investigadores ainda apuram a quem se referem essas siglas.