postado em 27/03/2017 10:22
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), o superintendente da unidade e mais seis servidores públicos. O MPDFT acusa o grupo de utilizar recursos públicos para reformar o hospital privado. O dano patrimonial, já corrigido, foi avaliado em mais de R$ 7,6 milhões.
A ação pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, a perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e a devolução integral do valor repassado. O ICDF, se condenado, deverá, também, pagar multa de até duas vezes o valor do dano.
De acordo com o MPDFT, em novembro de 2013, a Secretaria de Saúde (SES) autorizou dispensa de licitação para contratação dos serviços do ICDF, no valor de R$ 6 milhões, para atendimento de paciente com doenças cardiovasculares, durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.
À época, a secretaria justificou a contratação sem licitação sob a alegação de que o ICDF é entidade privada sem fins lucrativos e já prestava serviços contratados pela pasta. No entanto, o próprio termo de referência cita a reforma do prédio como um dos objetos do contrato.
De acordo com a ação, o contrato foi usado para desviar verba pública da saúde para a realização de reforma de luxo em hospital privado, sem qualquer contrapartida para o SUS. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação é grave. ;Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à SES. O Hospital de Base carecia de reformas e insumos básicos e todos os equipamentos clínico-hospitalares estavam sem manutenção e com funcionamento intermitente, o que o impedia de realizar os mesmos serviços contratados do ICDF. Por meio de contrato de terceirização, o dinheiro foi desviado para reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado em um hospital privado;, afirmou.
Em nota, o ICDF sustentou que prestou todas as informações solicitadas pelos órgãos responsáveis sobre o assunto e que não foi oficialmente notificado, até o momento, a respeito da decisão do MPDFT. Destacou, ainda, que "age com transparência e respeito aos seus pacientes, bem como zela pelo bom funcionamento e fortalecimento do SUS".
A Secretaria de Saúde disse, em nota, que "toda a ação refere-se a decisões que foram tomadas no governo anterior e por administradores de gestões anteriores". A pasta informou que, como instituição, não é parte do processo. "Além disso, como inclusive é mencionado na ação do Ministério Público, a própria Corregedoria da Secretaria de Saúde instaurou procedimento administrativo sobre o caso, que corre no âmbito interno". Informou, ainda, que está a disposição da Justiça.