O principal desafio do novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal será integrar policiais civis e militares no combate à criminalidade. As duas corporações enfrentam uma crise, causada principalmente por reivindicações de reajustes salariais. A nomeação do delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior para o comando da pasta foi publicada ontem, no Diário Oficial do DF. Representantes de entidades do segmento e especialistas em segurança elogiaram o currículo do secretário, mas criticaram a opção por um nome sem ligações com Brasília. Eles defendem ainda que o governador Rodrigo Rollemberg participe mais ativamente da pacificação entre as forças de segurança. Ontem, as mudanças na pasta continuaram. O GDF anunciou o delegado da Polícia Civil Anderson Espíndola como o novo subsecretário de Inteligência.
Edval Novaes ainda não tomou posse, mas já começou a trabalhar e se reuniu com representantes das forças ligadas à pasta. No anúncio da nomeação, na última segunda-feira, ele disse que buscará ;incessantemente; sinergia e integração entre as polícias Civil e Militar. Ele ainda não se manifestou sobre assuntos de interesse das duas corporações, como o ciclo completo de polícia e a atribuição para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Além das disputas salariais, os dois temas também geram atritos entre a PM e a Polícia Civil.
[SAIBAMAIS]A pesquisadora em segurança pública e professora da Universidade Católica de Brasília Marcelle Figueira diz que, se o governador não empoderar o cargo de secretário de Segurança, nenhuma mudança na pasta será efetiva. ;É preciso que haja uma reforma administrativa e que o secretário tenha capacidade, de fato, de conduzir uma política distrital de segurança. Se o modelo não mudar, os problemas vão continuar, a despeito de quem seja o governador e de quem seja o secretário;, comenta a especialista.
Ao deixar o cargo, em 2015, o ex-secretário de Segurança Arthur Trindade disse que o chefe da Segurança no Distrito Federal não passa de ;uma rainha da Inglaterra;. Para Marcelle Figueira, o grande responsável pela integração das forças policiais é o governador, e não o secretário. ;O comandante das polícias é o governador e ele não pode terceirizar essa questão. O secretário não tem ingerência sobre as polícias. No máximo, atua na articulação e na coordenação das ações;, acrescenta.
Confronto
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Rogério Leão, diz que as duas corporações ;estão muito perto de um confronto;. Para ele, o maior desafio do novo secretário será buscar efetivamente a integração entre as polícias. ;A principal causa desse problema é a falta de diálogo. Os integrantes das forças de segurança têm sentido um grande descrédito da secretaria, e isso tem reflexos negativos;, comentou. ;Até agora, o governador não fez nenhum ato que aproximasse as corporações;, critica o coronel Leão.Para o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, sargento Manoel Sansão, o secretário de Segurança Pública do DF deveria ser um coronel da PM ou um delegado da Polícia Civil, e não um representante da Polícia Federal. ;Não sei por que o governador foi buscar alguém de outro estado, que mal conhece a realidade do Distrito Federal;, reclamou o sargento. Para ele, o novo chefe da pasta terá que interferir no debate sobre a remuneração para garantir uma união entre as diferentes forças policiais. ;Os salários da PM, dos Bombeiros e dos policiais civis estão defasados e precisariam subir pelo menos 40%. Além disso, é necessário aumentar os efetivos;, diz.
Já o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Rafael Sampaio, elogia o currículo de Edval Novaes. Ele foi subsecretário da pasta no Rio de Janeiro durante 10 anos e atuou nas áreas de inteligência e de comando e controle. ;É cedo para fazermos uma avaliação, mas ouvimos falar muito bem do secretário, é uma pessoa técnica;, afirma. ;Para solucionar a crise entre as polícias, o governo terá que resolver o problema salarial, até para que a motivação volte;, diz o presidente do sindicato. Na última segunda-feira, representantes da entidade se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e com o chefe da pasta da Fazenda, João Fleury. Os secretários mostraram números e planilhas, mas, até agora, não houve a apresentação de novas propostas salariais.
Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) parabenizou Edval Novaes e disse que espera ;um fortalecimento da Polícia Civil do DF, uma vez que se percebe o sucateamento da polícia investigativa;. Para a entidade, é preciso que haja investimentos em equipamentos, tecnologia e recursos humanos. ;O sindicato acredita que o secretário Edval Novaes tem um papel extremamente importante e relevante na busca de soluções para o impasse existente hoje na PCDF;, acrescenta a nota da entidade.
Polêmica
Os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) são lavrados por policiais militares nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. Para policiais civis, a medida representa uma usurpação de função e seria ilegal. O assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O Ministério Público do DF defende que PMs possam lavrar TCOs.