postado em 05/04/2017 06:00
Com costuras políticas e folga no placar, os distritais cumpriram, ontem, os trâmites iniciais necessários à instauração do projeto que acaba com os supersalários em estatais do Distrito Federal. Em um dia, a proposta passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Colegiado Especial para Exame de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo) e do plenário da Câmara Legislativa, em primeiro turno. Receosos com a pressão popular, os parlamentares aprovaram a proposição que designa o teto constitucional, de R$ 30.741, aos vencimentos de servidores de empresas públicas e de sociedade mista da capital. Porém, deixaram para depois a análise das emendas, que, segundo o próprio colegiado, são imprescindíveis para a garantia de salvaguardas contra ações judiciais.
Antes da votação em segundo turno, os parlamentares terão de aguardar, pelo menos, 10 dias úteis. Assim, a nova ; e definitiva ; análise do plenário em relação aos supersalários deve ocorrer apenas na segunda quinzena de abril. A estimativa é de que o projeto receba pelo menos seis emendas. Entre elas, o substitutivo do PT, que garante exceções ao cálculo do teto.
[SAIBAMAIS]O debate sobre os expressivos contracheques de funcionários de estatais como a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) começou por volta das 11h, na CCJ. O texto apreciado e aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), relator da proposta. O projeto é idêntico à iniciativa do governo, mas acrescenta um prazo de 90 dias para a adequação das estatais à nova resolução.
Pela admissibilidade da proposição, o pedetista argumentou que o fato de algumas dessas empresas não serem custeadas pelo Tesouro Distrital em nada interfere na aplicação do teto constitucional, hoje designado apenas às companhias que recebem repasses do GDF para o custeio de pessoal. ;Boa parte das estatais usa do patrimônio público ou presta serviços em regime de monopólio, sendo assim, a origem de suas receitas é eminentemente pública;, pontuou Veras. Os demais quatro integrantes do colegiado seguiram esse entendimento.
Mais tarde, o projeto chegou às mãos da Cepelo, colegiado no qual ocorrem as análises do mérito da proposta. Por algumas emendas ao projeto não apresentarem a quantidade necessária de assinaturas para tornarem-se válidas, houve consenso pelo aval ao texto base ; aprovado previamente pela CCJ ; e avaliação das modificações ao longo da próxima semana.
Discrepâncias
Minutos depois, os distritais seguiram para o plenário da Câmara Legislativa. Lá, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), iniciou as costuras políticas. Prezando por uma imagem de moralização, em conversas com Ricardo Vale (PT), Julio Cesar (PRB) e Robério Negreiros (PSDB) ; todos integrantes da Cepelo ;, pediu um ;gesto; para a população.
Os distritais, então, mudaram de ideia e optaram por realizar a votação em primeiro turno imediatamente. O placar ficou folgado: 22 votos a 0. ;A Casa tem de ser plural. Houve uma construção de acordo de maneira democrática;, justificou Robério.
Os supersalários da administração indireta vieram à tona em janeiro, quando a Controladoria-Geral do Distrito Federal cobrou das empresas a publicação dos vencimentos dos empregados. A partir daí, foi possível constatar discrepâncias, como os vencimentos de um motorista da Caesb, que atua na Diretoria de Comercialização e, em fevereiro, recebeu R$ 23.213,83 limpos. Na Câmara Legislativa, alguns distritais também estão em situação irregular: três recebem acima do teto.