Hellen Leite
postado em 05/04/2017 10:15
A Agência Reguladora das Águas do Distrito Federal (Adasa) gastou em publicidade mais do que com serviços de manutenção nos últimos nove anos. Ao todo, foram destinados R$ 15,2 milhões para campanhas de divulgação. Enquanto isso, atividades como "gerenciamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento", "fortalecimento e reestruturação do sistema de monitoramento dos recursos hídricos", "implantação de projeto de meio ambiente" e "implantação de unidade de gerenciamento" consumiram, juntas, cerca de R$ 18,5 milhões.
Os dados, disponíveis no sistema Monitor Fiscal, alimentado com dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda, foram usados em uma representação que o Ministério Público de Contas do Distrito Federal apresentou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) nesta semana para que a Corte faça uma auditoria e apure quais órgãos gestores são responsáveis pela crise hídrica que o Distrito Federal atravessa desde o final de 2016.
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De 2009 a 2017, segundo o levantamento, a Adasa teve despesas liquidadas na ordem de R$ 255 milhões. O montante deveria ser suficiente para a regulação e fiscalização dos recursos hídricos do Distrito Federal, de acordo com o MP. No documento, o MP cita ainda que o gasto com publicidade foi "desconectado da realidade" e, talvez, tenha contribuído para as previsões falhas que a agência fez nos últimos anos. "Não consegue o Ministério Público identificar os motivos pelos quais levaram a Companhia [Adasa] a despender tantos recursos em publicidade ao longo dos anos".
Consumo
A representação alega que, em 2014, a Adasa afirmou que não havia risco de desabastecimento de água a curto ou a longo prazo no DF. O mesmo documento também contraria algumas declarações dadas pelo GDF de que a crise hídrica decorre, sobretudo, do aumento do consumo de água e da diminuição das chuvas. ;As evidências, portanto, parecem comungar para o fato de que a crise hídrica hoje instalada no Distrito Federal se originou não só das intempéries da natureza ou exorbitante consumo, mas também da deficiente atuação da Adasa, que, vale consignar, recebeu quantidade substancial de recursos público para o desenvolvimento de suas atividades;, diz o texto da representação.
Segundo informações da própria Caesb, em 2011, o consumo médio de água, por habitante, era de 174,43 litros por dia. Em 2015, o mesmo gasto caiu para 152,04 litros por dia. Em relação à pluviosidade do DF, a representação do MP de Contas diz que os índices de chuva no ano de 2016 estiveram pouco abaixo da média histórica. Essa informação está na nota técnica assinada pela Adasa.
O Governo do Distrito Federal informou que a Adasa ainda não foi notificada. "Só podemos nos manifestar após o recebimento e conhecimento do conteúdo do documento em questão", diz a nota.