Deborah Fortuna
postado em 06/04/2017 06:10
A crise hídrica vivida pela capital acendeu uma luz de alerta em todos os brasilienses e instituições públicas. Desde 24 de janeiro, quando o GDF decretou situação de emergência e restrição do uso da água por pelo menos 180 dias, muito se foi discutido sobre o assunto, com o intuito de controlar o desperdício e reduzir a distribuição. Para dar um novo passo nesse debate, o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) encaminhou aos órgãos responsáveis 64 sugestões para combater a crise. O documento tem 16 páginas e contém uma série de recomendações, levando em conta a situação atual.
[SAIBAMAIS]Uma das medidas propostas é a ampliação do racionamento nas áreas abastecidas pelos sistemas do Descoberto e de Santa Maria/Torto. A preocupação é que as obras de captação do Bananal e do Lago Paranoá não fiquem prontas até a data prevista. Além disso, os consumidores poderão receber prêmios ou punições, de acordo com a média de consumo. Aqueles que atinjam as metas de redução teriam direito a bônus ou isenção da tarifa, já quem extrapolar os níveis estabelecidos como máximos pagaria multa.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Maurício Luduvice, garante que todas as indicações apontam que as obras ficarão prontas no tempo certo ou estarão, pelo menos, em condições operacionais. ;A gente está fazendo um esforço enorme para que isso aconteça, mas temos outras alternativas, se necessário. Como, por exemplo, a ampliação do rodízio e a perfuração de alguns pontos que estamos mapeando;, explicou.
Há outros pedidos do MPDFT aos órgãos, como ampliar a fiscalização da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) e mapear as nascentes das regiões. Existe também uma preocupação para incentivar a produção agrícola orgânica e agroecológica, em especial as que se localizam nas áreas de produção de mananciais. O documento pede ainda que haja uma definição de critérios para o uso da água da chuva e o reúso de água cinza ; aquela usada nas residências, por exemplo, para lavagem de roupa. Além do governador Rodrigo Rollemberg, 15 órgãos receberam o documento.
Suspensão da taxa
Ainda no início desta semana, o Tribunal de Justiça do DF proibiu a Caesb de cobrar a tarifa de contingência aos moradores. A justificativa é que não foi comprovado que a companhia está tendo custos adicionais em decorrência da crise hídrica. A ação da Defensoria Pública alegava que a taxa cobrada tinha, portanto, desvio de finalidade, pois está sendo usada como ferramenta de incentivo à diminuição de consumo e não para cobrir os gastos. O juiz da 3; Vara de Fazenda Pública Jansen Fialho de Almeida declarou nula a cobrança da taxa.
O caso está em segunda instância, mas a Caesb ainda pode recorrer. Caso isso ocorra, os desembargadores devem decidir se há validade na decisão ou não. Se houver entendimento de que a tarifa deve continuar, uma sentença, do mesmo juiz, decretou que não será possível fazer essa cobrança acima do percentual de 20% (para as classes de consumidores residenciais normais) e 10% (para residências populares). Atualmente, essa taxa pode chegar a 40%.
O valor extra começou a ser cobrado em dezembro de 2016. A justificativa é de que os reservatórios que abastecem a cidade chegaram a um nível crítico. A cobrança é válida para todos os consumidores que gastarem mais de 10 mil litros de água por mês.