postado em 07/04/2017 17:41
Mais de R$ 16 milhões arrecadados por meio da tarifa extra na conta de água foram liberados e poderão ser utilizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Em decisão publicada no Diário Oficial do DF, desta sexta-feira (7/4), a Agência Reguladora de Águas (Adasa) definiu onde e como esse montante deverá ser investido.
A Caesb poderá investir em melhorias no sistema de abastecimento na capital e custos relacionados à crise hídrica. Sendo assim, esse valor não pode ser usado para financiar custos associados à prestação regular de serviço de abastecimento de água, gastos com pessoal próprio ou eventuais acréscimos de despesas regulares.
Segundo a companhia o dinheiro ajudará, por exemplo, nas adaptações das unidades operacionais para colocar em funcionamento o Subsistema Produtor do Lago Norte. Para isso, deverá comprar tubulações, ventosas e juntas de conexões, entre outros equipamentos. A prioridade é para medidas que permitam o aumento da disponibilidade hídrica, de acordo com a Caesb. O dinheiro também será utilizado em melhorias para evitar o desperdício na rede.
A Caesb deverá, no entanto, apresentar contratos ou aditivos de prestação de serviço, além de notas fiscais e comprovantes de pagamentos e declarações relacionando o custo com o estado de escassez hídrica enfrentado pelo DF. O repasse será feito mensalmente à companhia, e ela terá até o dia 20 do mês seguinte para apresentar à agência reguladora os custos da operação.
Até então, a destinação não era feita porque a Adasa estava avaliando o impacto da medida na economia de água. Além disso, foi necessário aguardar os resultados das audiências públicas feitas sobre o tema no início de março.