postado em 10/04/2017 17:43
A Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) abriu, nesta quinta-feira (6/4), a 3; Consulta Pública Virtual sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Distrito Federal. Em 6 de maio, a população também poderá opinar sobre os parâmetros previstos para a construção nos lotes por região administrativa durante a segunda audiência pública da Luos.
Os parâmetros de ocupação tratam de aspectos como altura, metros quadrados a serem construídos, área de permeabilidade, taxa de ocupação do lote e número de vagas necessárias. Na consulta anterior, foram ouvidas as contribuições dos cidadãos quanto aos usos previstos e, na atual fase, a secretaria quer discutir os critérios para a edificação nos lotes.
[SAIBAMAIS]Outra novidade é o mapa dinâmico da Luos, ferramenta que permite a visualização do que está previsto na proposta e a indicação das normas atuais, que está disponível no site do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF (Sisduc).
Além de opinar sobre o que pode ocorrer no interior dos lotes, é importante que os moradores conheçam e opinem sobre os próprios setores ou regiões administrativas e como eles serão configurados e constituídos na paisagem urbana.
Para participar, basta acessar a página da Luos, clicar no link da 3; Consulta e preencher o formulário de contribuições. A secretaria disponibiliza para essa participação: a minuta parcial do Projeto de Lei da LUOS, os mapas de uso do solo atualizados, tabelas de atividades, planilhas de parâmetros e os mapas referentes às planilhas de parâmetros.
Saiba Mais
A Luos tem como objetivo unificar diferentes normativos que dispõem sobre o uso e a ocupação do solo no DF, como os Planos Diretores Locais (PDLs) e as Normas de Gabarito (NGB).
Desde 2015, a Segeth trabalha na construção de uma nova proposta para a Luos e recebe participações da população por meio de consultas públicas virtuais, audiências públicas, reuniões públicas e representantes da sociedade civil na Câmara Técnica.