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Construção do Mané gerou rombo de R$ 1,3 bi aos cofres da Terracap

Estatal registra prejuízo bilionário com a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Polícia Federal investiga supostas irregularidades na obra. Conselho Administrativo da empresa se reúne na terça-feira



Estudos mostram que a arena esportiva só tem potencial de gerar R$ 171 milhões de retorno financeiro, durante toda a vida útil. Como levantamentos técnicos comprovam que houve uma depreciação de R$ 80 milhões no valor estimado do Mané Garrincha, isso representa um prejuízo patrimonial de mais de R$ 1,3 bilhão para a empresa.

O debate sobre o rombo gerado à Terracap ocorre no momento em que a Polícia Federal investiga irregularidades na construção do estádio. Neste mês, a PF requisitou à diretoria da empresa toda documentação relativa ao empreendimento. Os investigadores também solicitaram informações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à Novacap. Segundo a Polícia Federal, a apuração é decorrente da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, que, ao lado da Via Engenharia, ganhou a licitação para a empreitada.


Contratações

Os procedimentos para a obra começaram em 2009, quando houve a assinatura do Convênio n; 323/2009. O acordo previa que a Terracap ficaria responsável por reembolsar os pagamentos feitos à empreiteira contratada. A Novacap, por sua vez, realizou as licitações e as contratações para a construção do Mané Garrincha.

Inicialmente, o convênio previa o repasse de R$ 500 milhões para construir a arena brasiliense para a Copa do Mundo de 2014. Quando ficou pronta, o custo final era três vezes superior ao estimado à época do acordo. Isso ocorreu graças à assinatura de vários aditivos e de outros acordos, que permitiram a contratação de serviços que não estavam previstos originalmente. Só em 2012, a Terracap repassou R$ 670,9 milhões à Novacap ; valor quase quatro vezes maior do que os investimentos feitos em urbanização em todo o Distrito Federal. No ano seguinte, o montante dos repasses ficou em R$ 470,4 milhões.

Recursos

Como todos os gastos foram contabilizados como investimento, entre 2010 e 2014, a empresa registrou vantagens contábeis expressivas, sem que isso se traduzisse em ganho financeiro. Um exemplo disso é o fato de que, em dezembro de 2014, a Terracap divulgou um lucro líquido de R$ 785 milhões, mas, no início de 2015, o comando da companhia não tinha sequer recursos suficientes para pagar os tributos e salários dos servidores. No último relatório de administração da Terracap, referente a 2015, as estatísticas indicaram um lucro líquido de R$ 19 milhões ; o que representa uma redução de 97,52% em comparação com o ano anterior.

Esses lucros, em tese, deveriam gerar dividendos aos acionistas da Terracap, que são o GDF e a União (leia Para saber mais). No último relatório de administração da agência, havia uma estimativa de pagamento de dividendos sobre o ganho do exercício no total de R$ 46,3 milhões. Mas esses valores nunca foram pagos. A partir de 2010, auditores independentes contratados para fazer um relatório sobre as demonstrações financeiras começaram a cobrar a apresentação de estudos de viabilidade econômica do Estádio Nacional Mané Garrincha, o que não ocorreu.
Nos últimos três anos do governo Agnelo, nenhuma das auditorias externas anteriores, obrigatórias para cumprir a lei das sociedades anônimas, aprovou os números da empresa.

Auditoria

No último relatório independente, os auditores lembraram que a arena custou R$ 1,575 bilhão, e a Terracap ainda gastou R$ 83,337 milhões com a construção da Torre de TV Digital, em Sobradinho. ;Todavia, a auditada, até 31 de dezembro de 2015, não havia concluído a análise de recuperabilidade desses ativos, conforme preceitua a Comissão de Valores Mobiliários;, menciona um trecho do documento.

Entre 2012 e 2014, houve abstenção por parte dos auditores independentes, com a alegação de que faltaram estudos de viabilidade econômica que justificassem a dimensão dos investimentos realizados. Em 2015, no último relatório apresentado, essa abstenção de opinião foi convertida em ressalva, pois a Terracap havia se comprometido em fazer os estudos de recuperação dos investimentos.

No ano passado, esse levantamento foi finalmente realizado. O estudo teve como base o modelo de negócios apresentado pela empresa RNGD Consultoria, responsável pelos estudos de viabilidade da parceria público-privada do Estádio Nacional. Esse estudo, chamado teste de recuperabilidade, indicou um potencial de arrecadação de R$ 171 milhões ao longo da vida útil da construção. Com base nesse valor, a Terracap chegou à redução do patrimônio líquido de R$ 1,3 bilhão.

Procurada, a Agência de Desenvolvimento de Brasília informou que não comentará as informações relacionadas ao rombo nos cofres da empresa. ;A Terracap não se manifestará enquanto não houver um pronunciamento formal do Conselho de Administração, previsto para a próxima terça-feira, 18 de abril;, explicou, em nota, a companhia.

Crise econômica

Além do rombo gerado pela obra, a Terracap ainda sofre os impactos da crise econômica nacional e da retração no setor imobiliário ; principal área de atuação da empresa. Desde 2012, o número de lotes ofertados e vendidos pela companhia cai de forma expressiva. De acordo com o último relatório de administração, referente a 2015, o total de lotes incluídos em editais passou de 1.699, em 2012, para 906, em 2015.

A quantidade de terrenos vendidos diminuiu de 589 para 318 no período. Em termos de recursos arrecadados, essa queda é ainda mais expressiva. Em 2012, a Terracap licitou lotes que somaram R$ 1 bilhão. Três anos depois, esse valor despencou para R$ 196 milhões. A agência também enfrenta um grave problema de inadimplência. Em 2015, 46,6% dos contratos estavam em atraso com pagamentos.