Deborah Fortuna
postado em 19/04/2017 06:15
Os agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran) estão oficialmente autorizados a usar as armas de choque compradas há seis anos. A decisão, publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira, é alvo de críticas. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem sobre o emprego do equipamento e há quem defenda que o debate não deve ser em torno da uso ou não do dispositivo, mas, sim, sobre o quão bem preparados estão os profissionais que vão usá-lo.
Segundo a Instrução n;405/2016, o Dispositivo Eletrônico de Choque (DEC), também conhecido como taser, só deve ser aplicado pelo agente ;em casos de iminente perigo de lesão ou morte, estado de necessidade e de legítima defesa da sua própria integridade física e de outros;. Para isso, o profissional também deve considerar a quantidade de ofensores, a capacidade de resistência que apresenta e até mesmo a idade, além da quantidade de agentes de trânsito no local. A legislação também orienta os fiscais a aplicarem o choque preferencialmente nas costas e evitarem a cabeça, a face e o pescoço.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, desde o início do ano, quatro turmas de treinamento, reciclagem e formação foram concluídas. Além disso, todos os profissionais passam por um teste de aptidão psicológica antes de ingressarem no órgão e continuam sendo acompanhados ao longo da carreira. Houve, ainda, treino específico para o uso da arma de choque.
[SAIBAMAIS]Fonseca acredita nos benefícios que o uso do equipamento pode trazer à equipe. Segundo ele, houve uma redução dos desacatos contra os agentes e queda nos registros de agressividade. A justificativa é que os profissionais estão em constante perigo por atuarem com as mais diversas situações nas blitzes. ;Nós ainda não tivemos nenhum incidente na rua. Estamos cumprindo o nosso papel. Mais de 80% agressões físicas reduziram, e isso sem fazer o uso do equipamento. Isso aconteceu só com a presença dele;, explicou. Além disso, para o diretor, o Detran é um segmento da segurança pública, portanto, deve ter direito a esse tipo de dispositivo. ;Foi mais que provado que a categoria tem amadurecimento com o equipamento;, afirmou.
O especialista em segurança no trânsito David Duarte Lima discorda da necessidade de arma de choque durante as fiscalizações do departamento. ;É um exagero isso. Se eles quiserem ter mais segurança, o conveniente seria fazer blitz em conjunto com a Polícia Militar, já que eles têm um treinamento melhor nessas áreas para tratar com pessoas ligadas ao crime. Inclusive, isso não é função dos agentes (de trânsito);, afirmou o professor. O especialista ressalta também que a fiscalização de trânsito não pode servir para intimidar uma pessoa ao mostrar profissionais com uma arma na cintura. Os profissionais devem fiscalizar as documentações do veículo e as condições de habilitação do condutor de forma pacífica e sem conflitos.
Já o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves destaca ser necessário avaliar se o agente está pronto para perceber quando a segurança dele está em risco. ;Se um cidadão fala mais alto do que o agente, ele pode achar que houve desacato. Será que ele está preparado para lidar com essas circunstâncias? Ou seja, quão preparado eles estão? Essa é a pergunta que precisa ser respondida;, afirma.
Regras
Em maio do ano passado, foram divulgadas as regras do uso do dispositivo em caráter experimental, com o prazo de 90 dias para se consolidar. Porém, esses equipamentos foram comprados pela primeira vez em 2011. Estima-se que tenham sido gastos R$ 534 mil na compra de 220 armas. No entanto, à época, a população reagiu negativamente à decisão e o governo desistiu de consolidar o uso. Durante esse tempo, os equipamentos ficaram encaixotados e, agora, passaram por uma série de manutenções para serem utilizados.
Ao todo, o órgão conta com 600 agentes de trânsito e os equipamentos serão distribuídos por regiões, ou seja, nem todos os agentes estarão armados, mas a expectativa é que haja um dispositivo em cada ação do Detran-DF, portado por um profissional que tenha passado pelo treinamento designado.