Helena Mader
postado em 19/04/2017 06:00
O Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) aprovou ontem, por unanimidade, o balanço patrimonial da empresa, que inclui um prejuízo de R$ 1,3 bilhão com a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Mas, como houve a reclassificação de outros imóveis pertencentes à companhia, o rombo final da Terracap em 2016 foi calculado em R$ 254,5 milhões. O balanço será analisado na assembleia de acionistas, prevista para 28 de abril, e, depois, segue para publicação. A diretoria da empresa enviou todas as informações ao Ministério Público do DF e Territórios, ao Tribunal de Contas do DF e à Controladoria-Geral do GDF. A comprovação contábil do estrago causado à agência deve embasar a abertura de inquéritos, processos e tomadas de contas especiais.
Como o Correio mostrou com exclusividade na edição de domingo, a inclusão do estádio como um investimento da Terracap gerou uma maquiagem nos dados contábeis dos últimos anos. Apesar das cobranças de auditores independentes, a construção da arena com recursos próprios da companhia não foi precedida de estudos de viabilidade econômica e financeira nem houve o desenvolvimento de um modelo para a exploração do Mané Garrincha.
Os testes de recuperabilidade, que mostram o potencial de geração de lucros do negócio durante toda sua vida útil, indicaram que o local tem capacidade de render R$ 171 milhões. Esse valor é muito inferior aos aferidos em outros estádios, como a arena do Grêmio, que tem potencial de retorno de R$ 400 milhões em sua vida útil.
O presidente da Terracap e do Conselho de Administração da empresa, Júlio César Reis, explica que o valor do estádio contabilizado em 2014 foi de R$ 1,575 bilhão. ;Com base no teste de recuperabilidade, a Terracap absorveu no balanço de 2016 essa diferença de cerca de R$ 1,3 bilhão. Mas, como houve a reclassificação de parte do patrimônio, o prejuízo final ficou em R$ 254,5 milhões;, conta Júlio. ;Essa é uma medida de saneamento contábil, que resolve parte dos problemas gerados no passado. É mais uma medida de transparência tomada pela atual gestão;, justifica.
Segundo Júlio, houve duas decisões equivocadas durante a construção. A primeira delas foi a opção por uma arena com orçamento alto e capacidade de público acima do necessário. ;O segundo equívoco foi apropriar esse ativo como um investimento, o que gerou o pagamento de impostos, de dividendos a acionistas e onerou a empresa. Estamos corrigindo esses dois equívocos;, acrescenta o presidente da Terracap.
Júlio César revela, ainda, que as informações do balanço patrimonial serão encaminhadas aos órgãos de controle. ;Noticiamos o MP, o TCDF e a Controladoria acerca da absorção do prejuízo contábil do estádio;, reforça. Além das apurações conduzidas pelos três órgãos, a Polícia Federal investiga os gastos realizados com a construção da arena (leia Entenda o caso).
Apesar dos problemas contábeis, a empresa mantém os planos de fazer uma parceria público-privada para ceder o estádio à iniciativa privada. Hoje, o Mané Garrincha gera um prejuízo anual de R$ 6,4 milhões com manutenção. Segundo o presidente da Terracap, a licitação para a PPP deve ser lançada até julho.
Memória
Investigação federal
O debate sobre o rombo na Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) ocorre no momento em que a Polícia Federal investiga irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A corporação requisitou à diretoria da empresa toda a documentação relativa ao empreendimento. Os investigadores também solicitaram informações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Novacap. Segundo a Polícia Federal, a apuração é decorrente da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, que, ao lado da Via Engenharia, ganhou a licitação para a empreitada. Sabe-se que, entre 2010 e 2014, durante o governo Agnelo Queiroz, a Terracap repassou R$ 1,575 bilhão à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para as obras da arena esportiva.