Ana Carolina Fonseca*
postado em 21/04/2017 19:50
O Distrito Federal é a primeira unidade federativa a criar e sancionar lei sobre o registro e divulgação dos dados de violência contra grupos sociais vulneráveis ; crianças, jovens, idosos, negros, mulheres, população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Intersexual (LGBTI) e pessoas com deficiência. Publicada no Diário Oficial nesta semana, a lei 5.835/2017 tem como objetivo "instrumentar a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas".
A Secretaria de Segurança Pública do DF ressalta que a lei prevê apenas que o órgão "pode publicar" os dados definidos no escopo da legislação, ou seja, que a medida não é obrigatória. A SSP não pôde informar se pretende divulgar as estatísticas e explica que depende de alterações no sistema de registro de boletins de ocorrência da Polícia Civil para reunir as informações.
Instrumento de prevenção
A supervisora Cláudia Mello, da Seção de Atendimento à Situação de Risco da Vara da Infância e da Juventude do DF, por meio da assessoria do órgão, argumenta que esses registros são importantes porque "melhor instrumentalizam" o poder Executivo para direcionar recursos às políticas públicas, tanto para prevenir quanto para cessar a violência.
A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Bruna Pereira lembra que há uma grande dificuldade de compreender a violência quando não existem dados ou quando as informações são imprecisas. "Essa ausência gera dificuldade de promoção de diagnósticos para possibilitar um combate mais efetivo de violência contra grupos especialmente vulneráveis", afirma. Para a especialista, conhecer os tipos de violência e os grupos mais sujeitos à ela também permite a formalização de estratégias de prevenção e políticas públicas que garantam direitos e acesso à cidadania.
Dados devem ser confiáveis
No Brasil, esta é a primeira vez que uma lei garante o registro dos dados de violência contra tantos grupos de vulnerabilidade específicos. Em geral, as legislações pelo país contemplam apenas estatísticas gerais sobre criminalidade. No entanto, alguns outros estados já tomaram medidas semelhantes quanto à violência contra a mulher. Confira quais no mapa interativo:
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Bruna Pereira explica que, embora as leis existam, ainda é difícil garantir a confiabilidade dos dados. Isso porque, segundo a pesquisadora, há falta de motivação política para executar as legislações e também porque a cultura institucional de muitos órgãos públicos ainda pode levar os funcionários a acreditarem que os dados são dispensáveis ou que consomem tempo demais. Para isso, ela garante que é importante, depois de sancionar as leis, sensibilizar agentes publicos sobre a importância de cumprir o regulamento.
*Estagiária sob supervisão do editor Humberto Rezende.