No topo do ranking, no entanto, está o governista Agaciel Maia (PR), com sete processos (veja o quadro). Há cerca três anos, o parlamentar chegou a ser condenado a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, na 14; Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 1995 e 2009, quando era diretor-geral do Senado, Agaciel editou atos secretos na Casa ;com o intuito de permitir o uso da máquina pública para favorecer os seus interesses pessoais;. Houve apelação ao Tribunal Regional Federal, mas ainda não houve julgamento.
Agora, o distrital pode se tornar réu por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, em 19 de novembro de 2011, em São Sebastião. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado. O MP ajuizou a ação em março deste ano. A Justiça, contudo, não decidiu se aceita a petição inicial.
[SAIBAMAIS]Agaciel Maia refuta as alegações que embasam os sete processos. Sobre as ações relacionadas ao escândalo dos atos secretos do Senado, o parlamentar afirma que ;as horas extras pagas em 2009 foram autorizadas pelos senadores e pelo primeiro-secretário da Casa;. Em relação à emenda destinada à celebração em São Sebastião, o distrital sustenta que o subsídio, na verdade, é de autoria do ex-deputado Rogério Ulysses ; a informação será remetida ao Ministério Público. O ex-deputado não foi localizado para comentar.
Novos réus
Apenas neste ano, três deputados distritais viraram réus pela primeira vez, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), todos acusados de receberem propina. Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS) e Julio Cesar (PRB) terão de prestar esclarecimentos ao poder Judiciário sobre a participação em um suposto esquema de destinação de emendas parlamentares ao pagamento de UTIs que tinham dívidas com o governo.
Sob a mesma denúncia estavam ainda Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), já envolvidos em outros processos. Araújo sofreu duas derrotas na Justiça em menos de um mês: tornou-se réu por, supostamente, infringir a Lei de Licitações ao participar da distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica, em 2012. Além disso, o distrital do PSD foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos pelos próximos cinco anos por empregar a tia no próprio gabinete da Câmara Legislativa ; ação que se configura como nepotismo. A decisão é 3; Vara de Fazenda Pública e cabe recurso.
Os deputados também foram julgados na Justiça Eleitoral. Liliane Roriz (PTB), ré por compra de votos e fraude eleitoral, foi condenada a 5 meses e 8 dias de reclusão em regime semi-aberto e 60 dia-multa, equivalente a aproximadamente R$ 30,6 mil. A pena deve ser convertida em prestação de serviços à comunidade. Além disso, a caçula de Roriz está inelegível. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ranking
Confira o número de processos judiciais a que cada distrital responde
Agaciel Maia (PR): 7 ações
Cristiano Araújo (PSD): 3 ações
Liliane Roriz (PTB): 3 ações
Raimundo Ribeiro (PPS): 3 ações
Wellington Luiz (PMDB): 2 ações
Bispo Renato Andrade (PR): 1 ação
Celina Leão (PPS): 1 ação
Júlio Cesar (PRB): 1 ação
Israel Batista (PV): 1 ação
Lira (PHS): 1 ação
Robério Negreiros (PSDB): 1 ação
Telma Rufino (PROS): 1 ação
*O conteúdo da reportagem foi atualizado às 14h53 para retirar o nome do deputado distrital Wasny de Roure (PT) do ranking. O parlamentar obteve absolvição em primeira e segunda instâncias em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão recebeu os autos do acórdão e decidirá se interpõe ou não recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).