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Correio Braziliense

Dos 24 parlamentares da CLDF, 12 são réus em processos no Judiciário

Há acusações em ações penais e por improbidade administrativa, entre outras; todos eles negam as denúncias


postado em 26/04/2017 06:00 / atualizado em 26/04/2017 15:01

Agaciel Maia é o deputado com maior número de ações, são 7 no total(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 15/12/16)
Agaciel Maia é o deputado com maior número de ações, são 7 no total (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 15/12/16)
 
Há uma extensa lista de ações judiciais envolvendo deputados distritais. Alguns sofreram condenações em primeira e segunda instâncias e continuam a apresentar recursos. Entre os 24 parlamentares da Casa, 12 prestam contas ao poder Judiciário local ou federal, por meio de processos que vão de ações penais às de improbidade administrativa. Último a entrar na contagem, Lira (PHS) é suspeito de direcionar, de forma irregular, subsídios provenientes de emendas a eventos culturais. Contatados pelo Correio, todos os distritais negaram as acusações.
 
 
No topo do ranking, no entanto, está o governista Agaciel Maia (PR), com sete processos (veja o quadro). Há cerca três anos, o parlamentar chegou a ser condenado a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 1995 e 2009, quando era diretor-geral do Senado, Agaciel editou atos secretos na Casa “com o intuito de permitir o uso da máquina pública para favorecer os seus interesses pessoais”. Houve apelação ao Tribunal Regional Federal, mas ainda não houve julgamento.

Agora, o distrital pode se tornar réu por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, em 19 de novembro de 2011, em São Sebastião. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado. O MP ajuizou a ação em março deste ano. A Justiça, contudo, não decidiu se aceita a petição inicial.

Agaciel Maia refuta as alegações que embasam os sete processos. Sobre as ações relacionadas ao escândalo dos atos secretos do Senado, o parlamentar afirma que “as horas extras pagas em 2009 foram autorizadas pelos senadores e pelo primeiro-secretário da Casa”. Em relação à emenda destinada à celebração em São Sebastião, o distrital sustenta que o subsídio, na verdade, é de autoria do ex-deputado Rogério Ulysses — a informação será remetida ao Ministério Público. O ex-deputado não foi localizado para comentar.

Novos réus

Apenas neste ano, três deputados distritais viraram réus pela primeira vez, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), todos acusados de receberem propina. Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS) e Julio Cesar (PRB) terão de prestar esclarecimentos ao poder Judiciário sobre a participação em um suposto esquema de destinação de emendas parlamentares ao pagamento de UTIs que tinham dívidas com o governo.

Sob a mesma denúncia estavam ainda Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), já envolvidos em outros processos. Araújo sofreu duas derrotas na Justiça em menos de um mês: tornou-se réu por, supostamente, infringir a Lei de Licitações ao participar da distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica, em 2012. Além disso, o distrital do PSD foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos pelos próximos cinco anos por empregar a tia no próprio gabinete da Câmara Legislativa — ação que se configura como nepotismo. A decisão é 3ª Vara de Fazenda Pública e cabe recurso.

Os deputados também foram julgados na Justiça Eleitoral. Liliane Roriz (PTB), ré por compra de votos e fraude eleitoral, foi condenada a 5 meses e 8 dias de reclusão em regime semi-aberto e 60 dia-multa, equivalente a aproximadamente R$ 30,6 mil. A pena deve ser convertida em prestação de serviços à comunidade. Além disso, a caçula de Roriz está inelegível. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ranking

Confira o número de processos judiciais a que cada distrital responde

Agaciel Maia (PR): 7 ações
Cristiano Araújo (PSD): 3 ações
Liliane Roriz (PTB): 3 ações
Raimundo Ribeiro (PPS): 3 ações
Wellington Luiz (PMDB): 2 ações
Bispo Renato Andrade (PR): 1 ação
Celina Leão (PPS): 1 ação
Júlio Cesar (PRB): 1 ação
Israel Batista (PV): 1 ação
Lira (PHS): 1 ação
Robério Negreiros (PSDB): 1 ação
Telma Rufino (PROS): 1 ação
 
*O conteúdo da reportagem foi atualizado às 14h53 para retirar o nome do deputado distrital Wasny de Roure (PT) do ranking. O parlamentar obteve absolvição em primeira e segunda instâncias em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão recebeu os autos do acórdão e decidirá se interpõe ou não recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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