Lucas Fadul - Especial para o Correio, Renata Rusky
postado em 03/05/2017 06:00
A promotora Marisa Isar, da 2; Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde, em nota de esclarecimento publicada ontem, criticou mais uma vez a gestão do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar. Ela garante que o Ministério Público ;não é contra toda e qualquer organização social;, mas exige que elas prestem contas dos recursos recebidos de forma pormenorizada e que ajam com transparência. No fim de semana, o Correio publicou entrevista com fundadores, que defenderam o modelo de organização social e apontaram o risco de descontinuidade do trabalho caso o hospital deixe de ser gerido pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).
[SAIBAMAIS]A promotora acusa o HCB de gastar muito mais com o fornecedor de alimentação do que a Secretaria de Saúde, sendo que ambos contratam a mesma empresa. ;Essa diferença deveria ser direcionada a despesas essenciais do SUS (Sistema Único de Saúde), pois faltam diversos medicamentos e insumos, especialmente no Hospital Materno Infantil;, afirma, em nota. Por isso, ela não acredita que se possa falar em gestão de excelência. Além disso, Marisa relembra a situação do Hospital Regional de Ceilândia, cuja gestão foi retomada pela Secretaria de Saúde sem interrupção, portanto, não haveria o risco de um ;vazio existencial; caso o mesmo fosse feito com o HCB.
Mais uma vez, como fez em ação de improbidade administrativa de novembro de 2016, a promotora questiona o atendimento aos princípios de concorrência, impessoalidade, legalidade e moralidade na escolha do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). ;A organização social escolhida sem concorrência para administrar o HCB foi criada às vésperas de sua contratação pela Secretaria de Saúde. Por isso, não se pode falar em experiência técnica prévia que justifique sua escolha;, afirma. Quanto à Abrace, ligada à organização, ela alega que, à época, só teria experiência na área de assistência social.
A nota ainda critica o sucateamento do Hospital Materno Infantil (Hmib), que também trata pacientes portadores de câncer, mas com recursos muito menores. Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, os dois hospitais, apesar de atenderem crianças, são incomparáveis e o Hmib não tem condições de tratar crianças com doenças tão complexas.
Afastamento
Sobre o afastamento do antigo dirigente do hospital Renilson Rehen, ela afirma, em nota, que não haveria necessidade de ter uma diretora técnica e um diretor-geral (leia Entenda o caso). ;Todos os diretores-gerais de hospitais públicos são e devem ser os diretores técnicos, na forma prevista nas normas do Conselho Federal de Medicina;, afirma. Na ação de novembro de 2016, o MP ainda responsabiliza Rehen pelo recrutamento de pessoal sem observância das normas legais.
O documento também levanta a possibilidade de lavagem de dinheiro. ;A existência de tais vínculos, para lá de suspeitos, indica a real possibilidade da ocorrência de crimes contra a Administração Pública. A atuação direta de Renilson Rehen junto ao Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde), ao HCB e ao Icipe, ocupando cargos estratégicos nos dois primeiros, deixam antever algo muito estranho envolvendo as pessoas que dirigem essas unidades econômicas.;
Entenda o caso
Contratação questionada
O Hospital da Criança é administrado pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Em novembro de 2016, a Justiça do DF determinou o afastamento do superintendente do hospital, Renilson Rehen. O governo recorreu, mas, em abril deste ano, o recurso foi negado, mas ainda cabe recurso. A falta de licitação e de justificativa de preço na contratação da organização social são os argumentos levantados pelo MP. O hospital atende, hoje, 18 especialidades dentro da pediatria, onde são tratadas doenças crônicas e de alta complexidade. Todas chegam ao HCB encaminhadas por outros hospitais da rede pública. Na mesma ação, o Ministério Público pede transparência na prestação de contas.