postado em 03/05/2017 15:23
A segunda audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ocorrerá no Museu Nacional, a partir das 9h do sábado (6/4). Os participantes debaterão propostas com base nas informações apresentadas por meio de consulta pública. O primeiro encontro foi em 17 de dezembro do ano passado e a previsão é de que ocorra mais um até o fim do primeiro semestre. A terceira consulta pública no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, por meio da qual serão coletadas informações para subsidiar o debate, ficará aberta também até sábado.
[SAIBAMAIS]A Luos unificará os normativos com os planos diretores locais e as normas de gabarito, porém ela não englobará as regiões pertencentes ao conjunto urbanístico do Distrito Federal (Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste). Em sua atual fase, a Luos vai discutir os critérios para a edificação nos lotes por região administrativa. Serão tratados aspectos como altura, tamanho para a construção, taxa de ocupação e número de vagas do estacionamento.
Após essa fase de participação popular, o projeto de lei será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa discussão antecede o novo encaminhamento à Câmara Legislativa.
Com informações da Agência Brasília