postado em 04/05/2017 22:11
Cinco anos após a inauguração da UTI de Neurotrauma do Hospital de Base, a Justiça condenou, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, o ex-coordenador da UTI Adulto Roberto Bittencourt e o ex-diretor do centro médico Julival Fagundes. De acordo com o entendimento da magistrada Sandra Cristina Candeira de Lira, os três não observaram as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao abrirem as portas da unidade de internação.
Segundo a ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) em 2012, iniciou-se o funcionamento da UTI com espaços inadequados à disposição dos leitos, inexistência do setor de recursos humanos com técnicas adequadas e ausência de equipamentos e insumos suficientes. As características comprometeriam o bem estar dos pacientes.
Assim, a 6; Vara da Fazenda Pública do DF condenou os três ex-gestores ao pagamento de multa estimada no valor dos vencimentos recebidos à época, multiplicado por 70. O montante será direcionado aos cofres do Hospital de Base. Cabe recurso à decisão.
A mesma ação do Ministério Público pedia a condenação do ex-gerente de Assistência Intensiva da Secretaria de Saúde Rubens Antonio Bento Ribeiro e do ex-chefe da UTI Renato Camargo Viscardi. A juíza, porém, julgou a argumentação improcedente, com base no Código Processual Civil.