Deborah Fortuna
postado em 06/05/2017 08:00
Mais uma pousada foi interditada na W3 Sul durante ação deflagrada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). O estabelecimento fechado fica na Quadra 703 e, de acordo com o órgão, abrigava a Associação das Pousadas. A dona da propriedade recebe multas desde 2008 em razão do funcionamento irregular. Por ser cumulativo, o valor da multa chegou a R$ 47.287,04. Este é o 12; estabelecimento fechado por irregularidades neste ano. Na ação de ontem, foram apreendidos itens como geladeiras, colchões e televisores, todos levados ao depósito. A dona só poderá retirá-los caso pague a multa.
A pousada fechada é composta por três residências, uma ao lado da outra, interligadas. Os agentes estimam que havia aproximadamente 75 quartos. Desde o ano passado, a Agefis promove um programa de fiscalização em que foi feito um mapeamento dos locais onde esses estabelecimentos irregulares estão localizados. A proprietária do empreendimento não quis se pronunciar.
Ao todo, o órgão identificou 44 pousadas nessa situação apenas na W3 Sul. Todos eles receberam as notificações de multa e de interdição. Os agentes, no entanto, devem voltar a visitar os locais para se certificar do cumprimento da medida. Caso esses estabelecimentos voltem a funcionar, o valor da multa dobra. Além disso, os custos da operação, assim como as horas trabalhadas e todo o maquinário necessário para a retirada dos móveis, serão cobrados dos donos.
Normas
Ainda no fim de março, outras três pousadas foram fechadas, também na 703 Sul. Elas já haviam sido interditadas anteriormente. Entretanto, os donos continuaram com as atividades e acabaram sendo notificados e multados novamente, no dobro do valor. Em um dos locais, a multa chegou a R$ 13,3 mil. Juntas, as três hospedarias contavam com 62 quartos. No mesmo mês, outra pousada, na 705 Sul, teve as portas lacradas. Cerca de 110 servidores da Agefis participaram da ação, com o uso de 18 veículos para recolhimento de móveis e eletrodomésticos.
O funcionamento de pousadas na região é proibido. As Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) determinam que as residências na W3 devem ser usadas apenas para habitação unifamiliar. Além disso, as casas devem ter, no máximo, dois pavimentos. O subsolo pode ser utilizado para a construção de quartos, copa ou cozinha, desde que ventilados e iluminados. A altura máxima permitida para as edificações é de 7m. A construção de garagem dentro da casa é permitida se houver uma via pública de acesso à residência.
Assista ao VÍDEO da operação da Agefis no tablet e no site do CORREIO
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