Está previsto para a próxima quinta-feira o início do processo de cadastramento dos moradores do condomínio Ville de Montagne para a venda direta dos terrenos. A Terracap garante que, em 90 dias, o mesmo será feito em relação aos condomínios Solar de Brasília, Jardim Botânico 1, 4 e 6, Instância Jardim Botânico, Parque Mirante das Paineiras, Mirante das Paineiras e trecho 3 de Vicente Pires.
Há dois dias, desde que foi assinado o decreto de lei que regulamenta a questão fundiária no Distrito Federal, cresce a expectativa de que os moradores dessas regiões possam se tornar proprietários efetivos dos terrenos onde vivem. ;A gente vem lutando há mais de 20 anos. Todo mundo quer regularizar de maneira justa;, comenta Pedro Humberto, morador e síndico do Solar de Brasília. ;A grande maioria dos moradores está aguardando isso com grande ansiedade;, ressalta Geraldo Magela Álvares da Silva, diretor da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips). ;Queremos botar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilamente, sabendo que estamos na nossa casa;, completa.
Em entrevista ao Correio, o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, explicou que a avaliação dos terrenos será feita de acordo com o valor de mercado, mas que obras de infraestrutura comuns serão debitadas no valor final do imóvel. Moradores, no entanto, insistem que o valor justo a ser cobrado pela Terracap deve se aproximar do estipulado no governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), em 2008: cerca de R$ 70 por metro quadrado, à época.
Futuras regularizações
Raimundo Rocha, 50 anos, mora no Trecho 2 da Colônia Agrícola Vicente Pires, área pertencente à União. Segundo ele, a associação de moradores locais vai lutar para que os terrenos sejam adquiridos a preço de terra nua. ;Ninguém gosta de morar em uma área não regularizada. A luta vai ser grande;, afirma. Ele aguarda a venda direta dos trechos 1 e 3 para que tenha ideia de como deverá ser a regularização de seu terreno.
Reis explica que a Terracap se comprometeu, por meio de um termo de cooperação entre o GDF e a União, a desenvolver o projeto de urbanismo e promover a regularização fundiária do Trecho 2 de Vicente Pires. ;Para isso, a União vai realizar a transferência da gleba do Trecho 2 para que a Terracap promova a regularização. Nós já estamos em estágio avançado em termos de projeto. No próximo mês, nós vamos submeter esse projeto à apreciação do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial do DF).;
Júlio César de Azevedo Reis, presidente da Terracap
A avaliação dos terrenos vai se pautar pelo que propôs o governo de José Roberto Arruda?
A avaliação é feita conforme norma própria. Vamos avaliar o imóvel pelo valor de mercado, mas o valor final de venda será diferente. Vamos deduzir o valor, em cada imóvel, das infraestruturas que tenham sido implantadas pelo condomínio ou pelo morador. Será feita a quantificação e a precificação dessa infraestrutura e o valor final será deduzido do valor dos lotes. São elas: rede de drenagem, pavimentação, meio fio, calçadas, rede de distribuição de energia elétrica, sistema de iluminação, rede de distribuição de água, rede de esgoto e eventuais compensações ambientais e florestais.
Quando terá início a venda direta dos lotes em Vicente Pires?
Vicente Pires é um grande caso de sucesso (do atual governo) até agora, porque o processo de regularização começou em 2005. Os governos anteriores não conseguiram dar solução aos problemas ambientais, mas nós, agora, conseguimos. O Trecho 1 está licenciado, foi aprovado, depositado em cartório para registro e objeto de impugnação. Já ganhamos na primeira instância. Houve um recurso por parte de um impugnante e esse processo está agora no Superior Tribunal de Justiça aguardando julgamento do recurso. No Trecho 3, vamos dar início à venda direta.
Esse processo de regularização pode ensejar novas invasões ilegais?
O GDF trabalha o ordenamento territorial baseado em três pilares. O primeiro é o combate rigoroso à ocupação irregular do solo. O segundo é o fomento a novas moradias regularizadas. Por última, a regularização fundiária. Nós precisamos investir na regularização fundiária, porque, além de titular o morador, ordena a cidade do ponto de vista urbanístico, libera para a implantação de infraestrutura completar e promove o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Só é passível de regularização aqueles imóveis que estavam ocupados por moradores até 22 de dezembro de 2016.