postado em 16/05/2017 20:46
O Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu foi o primeiro a receber a certidão de regularização fundiária no Distrito Federal. A área compreende o Condomínio Ville de Montagne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília, no Jardim Botânico. O documento, assinado nesta terça-feira (16/5) pelo Governador Rodrigo Rollemberg, é o primeiro passo para a venda direta dos lotes aos moradores, que iniciaram o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) na quinta-feira (11).
O processo vai até 11 de junho, quando a Terracap começará a avaliar os lotes para definir os valores. Rodrigo Rollemberg explicou que o processo de regularização funcionará por etapas. "Após a avaliação, vem o edital de chamamento para que os moradores comprem os lotes. Depois, vem a lavratura da escritura, e o terreno é deles em definitivo", afirma.
Os próximos contemplados pelas certidões de regularização fundiária serão os condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras, com 1.042 lotes residenciais unifamiliares). Em seguida, será a vez do Trecho 3 de Vicente Pires (antiga Colônia Agrícola Samambaia), com 4,1 mil lotes.
Regras
Só pessoas físicas podem participar do programa e apenas um lote pode ser vendido por pessoa. O interessado não pode ser dono de outro imóvel residencial no Distrito Federal. O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap. A convocação será de um parcelamento por vez. De acordo com a Terracap, serão levadas em conta as benfeitorias feitas pelos próprios moradores, como iluminação e pavimentação. Os valores serão abatidos.
Com informações da Agência Brasília