postado em 23/05/2017 16:14
A Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar decidiu pela continuidade do processo de cassação da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Em denúncia feita em fevereiro deste ano, a distrital foi acusada de falsificar notas fiscais e embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória ; o valor deveria ser repassado à Agência de Comunicação e Tecnologia Netpub, pela prestação de serviços por um ano. A reunião durou ao menos duas horas. A admissibilidade foi aceita por unanimidade.
Com a decisão de abertura de sindicância, Faraj será notificada e terá 30 dias para elaborar a defesa. Em seguida, o colegiado poderá avaliar o caso em um mês ; prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Se os distritais decidirem dar andamento à peça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a representação para verificar se as questões legais e jurídicas são respeitadas. Depois disso, o processo é levado a plenário. A decisão se baseou na recomendação do corregedor da Câmara Distrital, Juarezão (PSB).
[SAIBAMAIS]A comissão é presidida pelo deputado Ricardo Vale (PT) e também composta por Telma Rufino (Pros), Agaciel Maia (PR), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS). O presidente voltou a favor por considerar que o relatório apresenta elementos graves, como o fato de a distrital ter apresentado várias versões para se explicar. "Acredito que o processo chegou até esta comissão pelo fato de que outros deputados entenderam que necessitava de uma investigação. A investigação não é crime, é um processo também para a deputada ser ouvida;, afirmou Vale.
Agaciel Maia votou pela admissibilidade do processo, porém alertou para falhas no parecer do corregedor da casa. ;Foram deixadas lacunas. Tinha-se a necessidade de ouvir a defesa da deputada. Diante disso, a comissão fica numa situação delicada. Se devolvêssemos para correção seria interpretado com uma postergação. E se abríssemos para ouvir seria considerada a admissibilidade. Com isso, para esclarecer tudo, sou a favor do processo;, justificou. Em sorteio, Agaciel foi escolhido como o relator.
O coordenador da Ong Adote Um Distrital, Olavo Santana, considerou a aprovação unânime como surpresa. "Até ontem tudo se encaminhava para um possível arquivamento do processo. O nosso interesse é que os fatos sejam apurados de forma efetiva para que tudo seja esclarecido. Lembrando que, quando entramos com a denúncia apresentamos apenas a necessidade de investigação e não de cassação, e que caso fosse comprovada daria-se então os direcionamentos disciplinares cabíveis", argumentou.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a deputada Sandra Faraj justificou que espera que, "com a chance de ser ouvida, o que até agora não aconteceu, finalmente a verdade prevaleça e as falsas acusações sejam definitivamente arquivadas. Nesse sentido, a 2; Vara de Execução de Títulos atendeu pedido da deputada e suspendeu hoje a execução dos valores cobrados indevidamente pela prestadora de serviço", detalhou o texto.
Agaciel Maia votou pela admissibilidade do processo, porém alertou para falhas no parecer do corregedor da casa. ;Foram deixadas lacunas. Tinha-se a necessidade de ouvir a defesa da deputada. Diante disso, a comissão fica numa situação delicada. Se devolvêssemos para correção seria interpretado com uma postergação. E se abríssemos para ouvir seria considerada a admissibilidade. Com isso, para esclarecer tudo, sou a favor do processo;, justificou. Em sorteio, Agaciel foi escolhido como o relator.
O coordenador da Ong Adote Um Distrital, Olavo Santana, considerou a aprovação unânime como surpresa. "Até ontem tudo se encaminhava para um possível arquivamento do processo. O nosso interesse é que os fatos sejam apurados de forma efetiva para que tudo seja esclarecido. Lembrando que, quando entramos com a denúncia apresentamos apenas a necessidade de investigação e não de cassação, e que caso fosse comprovada daria-se então os direcionamentos disciplinares cabíveis", argumentou.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a deputada Sandra Faraj justificou que espera que, "com a chance de ser ouvida, o que até agora não aconteceu, finalmente a verdade prevaleça e as falsas acusações sejam definitivamente arquivadas. Nesse sentido, a 2; Vara de Execução de Títulos atendeu pedido da deputada e suspendeu hoje a execução dos valores cobrados indevidamente pela prestadora de serviço", detalhou o texto.
Entenda o caso
Ex-comissionado de Sandra Faraj e proprietário da Netpub, Filipe Nogueira Coimbra alega que o contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil ; um total de R$ 174 mil ; as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros. A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550. A agência emitiu notas fiscais, cujos conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos.
A denúncia é investigada, ainda, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no âmbito da Operação Hemera. Há também uma ação em trâmite na 2; Vara de Execução Extrajudicial.