O Governo do Distrito Federal enviará à Câmara Legislativa proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24/5) pelo governador Rodrigo Rollemberg, durante a apresentação da 15; Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal.
O projeto deve acompanhar outros que também impactam as atividades do setor produtivo. ;Na próxima semana, enviaremos ao Legislativo a redução do diferencial de alíquota, o novo Código de Obras e a lei que redefine a compensação urbanística;, listou o governador.
Caso a redução seja aprovada pela Câmara Legislativa, cai a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios.
O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Bittar, ressaltou a importância da redução da taxa. ;Em tempos de vacas gordas, 5% não é uma diferença significativa. Agora, porém, com uma crise nacional, disputa-se o mercado a 1%, a 2%. É uma ajuda inestimável;, afirmou.
Durante o evento, Bittar entregou dois documentos a Rollemberg e ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), a 15; edição da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal e a Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF.
A agenda legislativa elaborada elenca os 36 projetos de lei que tramitam no âmbito distrital considerados prioritários e de interesse do setor e é resultado de um permanente monitoramento das atividades legislativas realizado pela Fibra, que qualifica a interlocução entre o setor produtivo industrial e o Legislativo do DF. Segundo a federação, a agenda é construída a partir de um processo participativo que envolve as principais lideranças do setor industrial no DF, que se dedicam a definir as prioridades e os posicionamentos acerca das proposições legislativas que tramitam na Câmara Legislativa.
"Queremos trabalhar uma plataforma legislativa que gere um ambiente de negócios na nossa capital, que dê segurança ao setor produtivo a continuar investindo;, afirmou Joe Valle. De acordo com ele, a Agenda Legislativa permitirá aos parlamentares buscar o orçamento necessário para executar os PLs que impactam positivamente no parque fabril local. Os textos analisados pela Fibra foram classificados em cinco temas: Assuntos Econômicos; Política Tributária e Fiscal; Política Urbana e Meio Ambiente; Assuntos de Relação do Trabalho e Administração Pública.
Já a proposta de desenvolvimento industrial, publicação inédita, elenca oito desafios e 20 ações a serem tomadas em conjunto pelo poder público e pela iniciativa privada. As publicações foram lançadas na semana em que se comemora do Dia da Indústria - 25 de maio. O documento é resultado de consultas ao setor industrial, gerando propostas de ações que poderão refletir positivamente na economia local.
Confira a lista dos oito desafios a serem vencidos pelo DF:
1. Governança: Implantar e fortalecer soluções de governança necessárias ao desenvolvimento produtivo e à melhoria do ambiente de investimentos;
2. Urbanismo e Infraestrutura: Adotar critérios de urbanismo e de infraestrutura adequados à implantação e à ampliação de empreendimentos industriais nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs);
3. Educação: Ampliar a oferta de educação profissional;
4. Arranjos produtivos locais: Identificação e promoção de APLs industriais;
5. Agilização e racionalização do licenciamento ambiental: Reduzir prazos e etapas de licenciamento ao mesmo tempo em que se aumenta a segurança jurídica de todos os envolvidos;
6. Simplificação e racionalização tributária: Promover a simplificação e a racionalização da legislação tributária do DF;
7. Desenvolvimento tecnológico e inovação: Promover ambiente favorável à inovação e à digitalização do setor industrial;
8. Crédito e financiamento: Ampliação das opções de linhas de crédito e financiamento voltados para a indústria.
Com informações da Agência Brasília e da Fibra