A vida das pessoas que têm alergia alimentar não costuma ser fácil. E a falta de informação nos rótulos de comidas e bebidas não ajuda em nada. Essa parcela da população encontra dificuldade de fazer compras e adquirir produtos sem desenvolver uma reação no organismo e, por isso, cobra das empresas maior clareza nos rótulos. Grupos em redes sociais, como o Põe no Rótulo e o Alérgicos de Brasília, ajudam os consumidores a trocar dicas.
A empresária Carina Vieira, 33 anos, e o filho Luan, 7, são alérgicos a componentes que aparecem em vários alimentos, como soja, glúten e leite. Por isso, passam por grandes dificuldades na hora das compras. ;Já aconteceu de, uma vez, antes de comprar um produto, eu ler o rótulo para verificar se não tinha nenhum dos componentes a que nós somos alérgicos. Também liguei no SAC da empresa, perguntei e me confirmaram que não havia. Pouco depois de consumir o produto, eu tive uma reação e, quando liguei de novo no SAC para cobrar uma posição, eles mudaram a resposta;, conta. De acordo com ela, situações como essa eram comuns há até alguns anos.
A realidade mudou em 3 de julho de 2015, quando a Anvisa aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n; 26/2015, que torna obrigatória a indicação dos principais alergênicos nos rótulos de alimentos e bebidas. Essa norma começou a valer um ano depois da aprovação e tem ajudado várias pessoas a terem mais segurança na hora da compra de produtos alimentares. ;Essa obrigação nos dá segurança, assim, a gente sabe o que pode ou não comer sem se preocupar em ter uma reação. Já cheguei a ficar doente mais de 20 dias por conta de falta de informação nos rótulos de antigamente;, lembra a empresária.
Quem concorda com Carina é a advogada Christiane Nóbrega, 41. Ela é mãe de Samuel, 4, que tem alergia a ovo, soja e dois tipos de corante. ;A gente tem o direito de saber o que está comprando e o que existe em cada produto. É uma questão delicada, pois lida com a saúde. Um produto sem informação ou com informações que não estejam claras pode causar uma reação e matar alguém.; Mesmo com a regulamentação, ela conta que ainda é necessário ter certas precauções quando o assunto são rótulos. ;Eu costumo ir com uma lista na mão para o mercado. Lá, eu tenho todas as marcas e produtos que o meu filho já consumiu e não teve reação. Tudo o que estiver fora dessa lista, eu evito comprar para não pôr a saúde do Samuel em risco;, admite.
Medidas
Mas o que pode ser feito quando ocorrem casos de reações devido à falta de informação no rótulo? A advogada especializada em direito do consumidor Simone Magalhães explica que o cliente pode entrar na Justiça e pedir uma indenização pelos danos causados. ;O melhor é sempre procurar primeiro a empresa da qual você adquiriu o produto e tentar resolver isso com eles amigavelmente. Mas, no caso de ela não estar disposta a resolver, é um direito do consumidor entrar com uma ação judicial e procurar os institutos de defesa do consumidor para ajudar nessa questão;, orienta. De acordo com ela, as empresas são obrigadas a ressarcir todos os danos causados ao comprador, ou seja, é possível cobrar que ela pague pela consulta médica e até pelos medicamentos usados.
Porém, antes de mover a ação, é necessária uma comprovação de que, de fato, foi aquele produto que causou a reação alérgica. O analista jurídico do Procon Felipe Mendes aponta que, para isso, será necessário que o consumidor passe por exames que mostrem que a reação foi causada devido a determinado alergênico. ;Além disso, o cliente precisa ter o rótulo do produto comprado para mostrar que não havia a indicação de presença do componente que lhe causou alergia.; Se for comprovado o dano devido ao produto, este será levado para uma perícia e, no caso de haver a falta de informação no rótulo, a empresa terá que responder por violação do direito do consumidor.
Para evitar essa dor de cabeça, Felipe aconselha que os alérgicos sempre busquem por fornecedores que tenham um reconhecimento no mercado. ;É sempre bom procurar empresas que contem com certificações e selos da Anvisa, pois isso são indícios de que o produto segue as normas;, observa. No caso de produtos artesanais, para pessoas que têm um histórico de alergias, a recomendação é evitar a compra e o consumo.
* Estagiária sob supervisão de Sibele Negromonte