postado em 29/05/2017 09:30
Com determinação promulgada pela Câmara Legislativa, o governo de Brasília deverá fornecer perucas às pessoas que fazem tratamento com quimioterapia ou que tiveram queda de cabelo por outro problema de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (29/5).
Segundo o texto, o SUS do GDF terá que organizar um banco de perucas a partir da captação de doações. De autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), a lei já havia sido vetada pelo governo de Brasília.
A entrega das perucas será determinada através de um decreto do governo, que vai regulamentar a lei. O prazo para isso é de 60 dias.;O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, às penalidades administrativas, sem prejuízo das demais previstas na legislação em vigor;.
Em nota, a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais esclareceu que o veto ao projeto, que ocorreu em 5 de abril de 2016, foi por conta da proposição estabelecer obrigação de caráter continuado com aumento de despesa. ;O PL não apresenta a origem dos recursos de custeio como previsto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna a despesa gerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público conforme descrito no artigo 15 da LRF.;
A pasta informou ainda que no Hospital de Base do DF (HBDF) são doadas perucas por meio de rede de voluntariado - a Rede Feminina. Em março, foram doadas 50 perucas para pacientes que fazem acompanhamento médico ou estão em tratamento quimioterápico na unidade de saúde. Para ter acesso à doação, as pacientes são cadastradas no projeto, com o pedido médico da oncologia e apresentação de laudo da biópsia.
O tempo médio de espera é de três meses para recebimento da peruca. A Rede Feminina recebe doação de cabelos com pelo menos 20 centímetros de comprimento, cortados e amarrados com elástico. As voluntárias hidratam os cabelos doados e costuram as perucas.