Proposta de mudança na Lei do Silêncio ainda gera divergências

O novo texto da proposta está em trâmite na Câmara Legislativa

Patrícia Nadir - Especial para o Correio, Isabella Conte*

postado em 05/06/2017 06:01

Mesmo após muito debate, a proposta de mudança na Lei do Silêncio ainda gera polêmica entre músicos, donos de bares e moradores de áreas residenciais. O projeto, apresentado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), prevê o aumento dos limites das emissões sonoras, independentemente da região em que o estabelecimento estiver localizado. Hoje, o permitido são 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB, à noite. Se a medida for aprovada, o limite passará para 70 e 75 dB, nos períodos noturno e diurno, respectivamente. Além disso, a lei também prevê mudanças na fiscalização e na aplicação das penalidades.

Quem está animado com as novas regras é o comerciante Marcelo Mello, 54, dono de um estabelecimento na Asa Norte. Seu bar é palco do evento Sextas Musicais, que leva artistas da capital para se apresentarem ao vivo durante o happy hour. ;Apesar de termos música, nunca tivemos reclamações. Temos uma parceria com a vizinhança e sempre procuramos respeitar os limites;, afirma. Ainda assim, ele acredita que a proposta tornará a cidade menos formal e a produção musical ganhará mais espaço. ;Brasília vai ser mais descontraída, terá mais participação coletiva. A arte terá espaço e as pessoas poderão se expressar melhor. Isso só trará mudanças boas, pois a população vai desassociar a ideia de que música é barulho;, comemora.

O secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, garante que, mesmo havendo uma mudança na Lei do Silêncio, ninguém deve ser prejudicado, pois ;quase todos os produtores culturais que realizam shows ao ar livre já incorporaram a preocupação cidadã com o direito de todos. Tanto os que frequentam os eventos, como os que não frequentam;.

Tiago Tunes, 20, é músico e concorda que a alteração será muito boa para a população e para a cena cultural de Brasília. ;Comecei a tocar com 10 anos, mas, de um tempo para cá, as oportunidades de trabalho diminuíram muito, porque os estabelecimentos não queriam arriscar levar uma multa por conta da música;, explica. Por conta disso, Tiago acredita que as mudanças na lei serão muito positivas e ajudarão os músicos locais a expor a sua arte. ;Hoje em dia, Brasília é muito parada durante a noite, apesar de ser uma cidade com muita produção. Acho que as mudanças podem alterar esse cenário;, aponta.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Jael Silva, acredita que, hoje em dia, a lei é de difícil execução. ;Acho que a legislação atual é impraticável. Em qualquer circunstância, o limite pode ser excedido, independentemente do barulho. Mesmo sem som ambiente ou música ao vivo, os bares são multados;, opina. Ele alega que as mudanças vão representar mais tranquilidade aos empresários. ;Com as alterações propostas, haverá mais liberdade e até mais vagas de empregos;, assegura.

Com relação às mudanças na fiscalização, o presidente do sindicato explica que as alterações na fiscalização beneficiarão os comerciantes. ;Atualmente, os fiscais não precisam se identificar. Eles podem fazer a aferição sem mencionar o fato;, expõe. Agora, será necessário que eles, além de se identificarem, façam a aferição na residência mais perto do estabelecimento.

Resistência e receio dos impactos

Apesar do apoio de vários segmentos, há quem tema ser prejudicado com o aumento dos decibéis permitidos. Entre essas pessoas, está a estudante Isabela Amaral, de 20 anos. Ela é moradora de Águas Claras há 4 anos e afirma que é contra a mudança. ;Se essa proposta for aprovada, vai ficar insuportável. Eu moro no primeiro andar, então escuto tudo. Sofro muito com o barulho dos bares e das festas em outros prédios vizinhos;, relata.

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Isabela critica também a falta de educação de alguns na hora de usar o som perto de áreas residenciais. ;O pessoal não respeita o direito do próximo e coloca o som alto ou fica gritando. Em uma área residencial, isso atrapalha muito as pessoas que estão tentando dormir ou estudar;, destaca. A estudante conta que, quando ainda morava em Taguatinga, já teve que apelar para a polícia, mas nenhuma viatura apareceu para resolver o problema.

No ano passado, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) registrou 476 autos de infração de poluição sonora. Em 2015, foram realizados 392 registros. Quem também aponta os danos que a nova medida pode causar é a otorrinolaringologista Márcia Voltolini. A especialista explica que a lei atual deveria ser mantida, pois um ruído de maior intensidade pode causar prejuízos à saúde, como o aumento do nível de estresse. ;Quanto maior o nível de barulho ao qual uma pessoa está exposta, menos tempo ela pode permanecer no local sem que haja danos à audição. Por exemplo, se a pessoa é exposta a um ruído de 85 db, o máximo de tempo que ela pode permanecer no ambiente são 8 horas. Se aumentar de 85 para 90, o tempo é reduzido pela metade, ou seja, quatro horas;, frisa.

Além disso, Márcia também ressalta que o aumento do volume do som pode acarretar em dificuldade de um sono tranquilo, de conversação em casa, cansaço, dor de cabeça e irritabilidade. ;Eu sou contra o aumento da tolerância, pois acho que o ruído já causa incômodo do jeito que está hoje;, finaliza.

*Estagiárias sob a supervisão de Helena Mader