Gabriella Bertoni - Especial para o Correio
postado em 08/06/2017 06:44
Motoristas de serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativo têm 120 dias para se adequarem às novas normas do decreto que regulamenta a Lei Distrital n; 5.691, de agosto de 2016. O documento foi assinado ontem pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. No texto, está prevista a cobrança de preço público ; valor que será definido a partir da quilometragem rodada em cada empresa para permitir a prestação de atividade remunerada nas vias. O montante arrecadado será destinado ao Fundo de Transporte Coletivo do DF, para melhorias no transporte público. Além disso, uma série de exigências foram definidas com o objetivo de garantir a segurança de motoristas e de passageiros.
[SAIBAMAIS]Em Brasília, três empresas oferecem o serviço: Uber, Cabify e Televo. Elas terão 60 dias para regularizar a situação junto ao governo. Para ser colaborador, o motorista agora precisará se cadastrar na Subsecretaria de Serviços da Secretaria de Mobilidade, ter, no mínimo, 19 anos, carteira de habilitação definitiva tipo B ou superior e apresentar nada-consta criminal. O certificado de autorização precisa ser renovado anualmente e tudo será gerido por um sistema informatizado, que está em fase de homologação.
O preço das corridas continuará a ser estabelecido pelas empresas, para respeitar a livre concorrência. Porém, se houver abusos, a fiscalização poderá interferir. Além disso, os aplicativos precisam ser acessíveis, para pessoas com deficiência auditiva ou visual, por exemplo. A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da pasta poderá advertir, multar, suspender e até cassar a licença do motorista ou empresa que não seguir as normas. Os valores da punição variam de R$ 200 a R$ 2 mil para motoristas e de R$ 50 mil a R$ 5 milhões para as operadoras.
A norma prevê, ainda, que o mesmo carro poderá ser usado por motoristas diferentes. ;Desde que o aplicativo tenha a ferramenta de mudança de perfil. Quando o usuário olhar, precisa ter a foto do carro e do motorista que está dirigindo;, salientou Fábio Damasceno, secretário das Cidades.
Celebração
O governador Rodrigo Rollemberg destacou que Brasília é a primeira unidade da Federação a regulamentar a atividade. ;Não estamos preocupados com a arrecadação, será insignificante. O que é importante é regulamentar um serviço que já está sendo utilizado, para que seja feito com segurança;, disse.
Em nota, a Uber, que atua em Brasília desde 2015, informou que vai aderir à nova legislação e ;seguir fomentando o debate para aperfeiçoar as regulações, de modo que elas se tornem cada vez melhores para as cidades e as pessoas;. Já a Cabify, que iniciou as operações na cidade há dois meses, disse entender que as normas trazem mais qualidade ao transporte de passageiros e ressalta que adota algumas delas em suas políticas internas, como o ;rígido processo para cadastrar novos motoristas;, que inclui exames toxicológicos, por exemplo, além de documentos cadastrais como atestado de antecedentes criminais. Destacou, no entanto, que o mercado deve buscar equilíbrio entre oferta e demanda da maneira mais ágil possível. ;Taxas e protocolos para vistorias ou cadastros, bem como limites para o número de motoristas parceiros por parte de entidades públicas não favorecem a população.;
Repercussão
As mudanças repercutiram entre usuários dos serviços. Um deles, o servidor público Bruno Arantes, 36 anos, se diz contra algumas normas. ;Eu não concordo com todas as regras, principalmente se for para deixar o serviço tão engessado assim. A questão de ter cadastro no governo, por exemplo, pode engessar e prejudicar o serviço. As mudanças com foco na segurança são interessantes, mas o que vai além disso é o governo querendo controlar. E não confio muito;, opina.
Já a funcionária pública Helena Ladeira, 60, questionou o futuro do dinheiro arrecadado pelo governo, mas acredita que as empresas vão se esforçar para cumprir a legislação e aprimorar o serviço. ;Acho que vai dar mais segurança ter o nada-consta criminal. Eu gosto demais do Uber e acho que agora vai ficar ainda melhor;, disse.
* Colaborou Jéssica Eufrásio (estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer)
MEMÓRIA
Pressão desde 2015
O debate sobre a necessidade de regulamentação teve início quando a Uber começou a operar em Brasília, em 2015. Taxistas do DF passaram a realizar uma série de protestos contra o funcionamento do aplicativo de transporte particular. Em novembro daquele ano, o GDF enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para a regulamentação dos serviços de transporte individual privado, com uma série de restrições. Em junho de 2016, os deputados ainda não haviam chegado a um consenso em relação à limitação do número de carros do serviço e a votação foi adiada para o segundo semestre. Em agosto, o projeto foi aprovado no Legislativo e o governador Rodrigo Rollemberg assinou a lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual executivo na capital federal. O texto não restringe as modalidades mais baratas nem o número de motoristas. Faltava, no entanto, determinar as normas que motoristas dos aplicativos e operadoras precisarão seguir.