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Correio Braziliense

Justiça do DF mantém decisão de afastar conselheiro de saúde

Renilson Rehem de Souza é acusado de irregularidades nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde e o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE).


postado em 14/06/2017 10:36 / atualizado em 14/06/2017 22:33

A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão do Tribunal de Contas do DF de afastar o Conselheiro de Saúde até o encerramento de todas as apurações do caso. Renilson Rehem de Souza é acusado de irregularidades nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde e o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).
 
 
O conselheiro pediu uma liminar argumentando que as provas contra ele, apresentadas no pedido do Ministério Público, não seriam válidas. E que o relatório da CPI da Saúde não é conclusivo - e, portanto, não poderia ser encaminhado aos órgãos de investigação. Segundo Rehem, teria ocorrido usurpação da competência do judiciário, já que o TCDF não tem direito para afastá-lo do cargo. 
 
Entretanto, o pedido liminar foi negado. O presidente do TCDF apresentou informações ressaltando que não há "ilegalidade ou abusividade no afastamento". O MP apresentou o parecer pela manutenção da suspensão. Os desembargadores decidiram no mesmo sentido do parecer do MP, e impediu a participação de Rehem - já que ele está sendo investigado por diversas irregularidades. 
 
Com informações do TJDFT 
 
 

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