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Correio Braziliense

Câmara revoga portaria que regulamentava proibição de roupas curtas

Segundo a Casa, portaria foi revogada após repercussão do assunto e solicitação da Comissão de Direitos Humanos


postado em 14/06/2017 16:56 / atualizado em 14/06/2017 17:01

(foto: Reprodução)
(foto: Reprodução)
 
Após a polêmica causada por uma portaria publicada em 1º de junho, que determinava regras para o vestimento dos visitantes da Câmara Legislativa, a Secretaria-Geral da Casa revogou a proposta, nesta segunda-feira (12/6). De acordo com a Câmara, a decisão foi tomada para "atender à solicitação de outros órgãos internos, incluindo a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDHCED)". Além disso, segundo a pasta, a repercussão do assunto fora da Câmara também influenciou. 

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A decisão do início de junho proibia a entrada e a permanência de pessoas com "trajes sumários, como: camisetas regatas, bermudas, roupas muito curtas, shorts, bem como o uso de bonés", a não ser que houvesse uma autorização do Presidente da sessão ou da Polícia Legislativa. 

O assunto entrou na pauta da Câmara há seis anos. De acordo com o artigo 9º do Ato da Mesa Diretora 24/2011, que serviu de referência para a portaria de 1º de junho, "não é permitida a entrada e a permanência de pessoas com trajes sumários, observados o decoro, a solenidade e o respeito do poder Legislativo". Além disso, essa determinação também garante que o Coordenador da Polícia Legislativa pode expedir disciplina quanto aos trajes apropriados para o local. 

Junto com a revogação da portaria, também ficou determinado que haverá um prazo de 20 dias para que o Coordenador de Polícia Legislativa registre uma nova portaria para regulamentar a regra de 2011. Fica estabelecido que as CDHCED e a Comissão de Assuntos Sociais sejam ouvidas para a elaboração do texto. 

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