Ana Viriato
postado em 17/06/2017 16:10
Apesar do placar favorável à aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base (IHBDF), o embate entre sindicalistas da saúde e o Governo do Distrito Federal está longe de terminar. Representantes de, ao menos, sete categorias já agendaram uma paralisação para a próxima terça-feira (20/6), quando a proposição será votada em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa.
Os detalhes relativos à manifestação serão definidos em reunião, na manhã de segunda-feira (19/6). Dessa forma, os sindicatos ainda não informaram por quantas horas os servidores ficarão de braços cruzados; em quais unidades de saúde a paralisação deve ocorrer ou qual porcentagem dos funcionários permanecerá em serviço.
Entre os sindicatos que aderiram ao movimento estão o dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Brasília (SindSaúde); o dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate); o dos Médicos (SindMédico); o dos Enfermeiros (SindEnfermeiro); o dos Odontologistas (SODF); o dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia (Sinttar); e o dos Técnicos de Laboratório (Sintralab).
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, classificou o projeto como "desnecessário" e garantiu que os sindicatos lutarão pelo apoio da maioria dos distritais até terça-feira. "A proposta abrirá uma brecha para o desvio de dinheiro público e para a nomeação de cabos eleitorais. Além disso, haverá desqualificação da mão de obra", disse, referindo-se ao fato de a proposição prever a contratação de funcionários sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diretrizes do regulamento do centro médico.
A sindicalista destacou, ainda, que, ao propor a criação do Instituto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou vender uma "pílula mágica" para resolver os problemas da saúde no DF, mas se esqueceu dos Hospitais Regionais. "O projeto não resolve o problema do Hospital de Base ou dos demais centros de saúde. É necessário que seja implementado um sistema de gestão como o do Hemocentro, onde as administrações são autônomas e permanecem sob o poder do Estado", argumentou.
[SAIBAMAIS] Sob a mesma ótica, o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana, alega que, caso a Câmara Legislativa aprove a proposta, o Executivo local terá, em mãos, um "cheque em branco". "É um projeto que não tem forma, período de duração ou valor". E acrescenta: "Temos exemplos de outros estados que adotaram esse modelo e abriram uma grande canalização para a corrupção. Não estamos generalizando, mas, se afrouxar, a tendência é ter predileção e favorecimento a empresas e funcionários", ressaltou.
Os Sintralab também é contrário à proposta e utiliza, como parâmetro, o funcionamento de Institutos em outros locais do país. No Maranhão, por exemplo, a Polícia Federal desarticulou um esquema que desviou R$ 1 bilhão dos recursos da saúde no estado. O rombo foi provocado pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), responsável por seis centros médicos. "Em todas as cidades com esse tipo de gestão, houve favorecimento a empresas e à corrupção", disse o presidente do sindicato, André Angêlo.
O sindicalista ainda criticou o fato de o projeto não apresentar as definições exatas relativas à compra de insumos. Segundo o texto da proposta, "as aquisições, alienações e contratações pelo IHBDF serão realizadas conforme regulamento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração". "A fiscalização acontecerá apenas depois, abrindo brecha, assim, para as fraudes", apontou.
Contra-ataque
Diante da ofensiva dos sindicatos da saúde contra o projeto que cria o Instituto Hospital de Base, Rodrigo Rollemberg também partiu para o ataque. Anteontem, durante uma cerimônia de entrega de escrituras em Ceilândia, o governador fez um dos discursos mais duros de sua gestão e disparou contra os dirigentes sindicais da área. "Se está faltando médico nos hospitais, vejam quanto ganha o presidente do Sindicato dos Médicos (Gutemberg Fialho), sem trabalhar. Na rede privada, ele trabalha, mas na rede pública ele não trabalha. São essas pessoas que estão impedindo o governo de melhorar a saúde", disparou Rollemberg.
O chefe do Palácio do Buriti disse, ainda, que os representantes dos sindicatos da saúde estão mais preocupados com questões corporativas do que com o atendimento ao público em si. O socialista também enalteceu a proposição. "Essa é uma necessidade para Brasília. O instituto será 100% público, e o que queremos, com o novo modelo de gestão, é garantir processos mais rápidos na compra de medicamentos, na reforma dos equipamentos e na substituição de pessoal quando necessário", comentou.
Em contra-argumentação, Marli Rodrigues pontuou que, "por não ser filiado, o governador sequer deveria falar sobre o tema". A sindicalista ainda apontou que o governador "esqueceu a origem do PSB". "Ele não respeita ou conhece a história. Vive em um mundo paralelo e, para ter falado tudo aquilo, devia estar sob uso de forte medicação", alfinetou.
Noutra vertente, Jorge Viana alegou que o posicionamento afasta o chefe do Executivo local da classe trabalhadora. "Um governador que não respeita os sindicatos eleitos por trabalhadores está fadado a problemas de relacionamento, o que implica em uma má governabilidade. Ele não consegue governar porque não dialoga com as categorias ou com os deputados".
Proposta
Considerada estratégica, e entregue pessoalmente aos deputados pelo governador Rodrigo Rollemberg, na manhã de sexta-feira última, a proposta autoriza o Executivo a criar o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que passaria a administrar a maior unidade da rede com muito mais autonomia.
Se aprovado o projeto, o hospital permanece público e mantido pelo governo, com um orçamento anual de R$ 550 milhões. O instituto será gerido pelo Conselho de Administração, formado por nove integrantes e presidido pelo secretário de Saúde. A composição dos membros incluirá representantes da sociedade civil, como, por exemplo, do Conselho Regional de Medicina e, provavelmente, da rede de voluntários que presta assistência a pacientes do HBDF e a seus familiares. Eles não serão remunerados. Caberá ao conselho criar um estatuto e eleger os diretores. Nenhum integrante pode ser político nem ter vínculo partidário. À diretoria cabe elaborar um regimento interno. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) será responsável pela fiscalização do contrato.