Ana Viriato
postado em 19/06/2017 06:22
O debate sobre a saúde pública movimentará a Câmara Legislativa nesta semana. A expectativa é de que os distritais votem, na terça-feira (20/6), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) ; entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que passaria a administrar a maior unidade da rede com autonomia.
Apesar da reprovação de sindicalistas, caso o pleito realmente seja concluído na data prevista, a base governista prevê vitória em plenário. O Palácio do Buriti dá como certo o apoio de 10 parlamentares e articula o de outros três. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples ; metade dos deputados presentes mais um.
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Do outro lado, há nove deputados que se manifestaram contra o projeto (leia abaixo). Entre eles, no entanto, estão Reginaldo Veras (PDT) e Cláudio Abrantes (sem partido), que não devem comparecer à sessão, amparados, respectivamente, por atestado médico e autorização a viagem ; o parlamentar se casou. A distrital Liliane Roriz (PTB) informou que ainda não se decidiu, mas, na sessão da última quarta-feira (14/6), quando a votação foi adiada, mostrou-se favorável à proposta. Israel Batista (PV) não divulgou o voto. Apesar de ser da base governista, manifestou a colegas reprovação ao projeto.
A despeito das articulações para que todos os trâmites da votação ocorram nessa terça-feira, a maioria dos distritais considera inviável a análise da proposição nos dois turnos. Um dos motivos é que, entre as 53 emendas sugeridas à proposta, 23 foram apresentadas em plenário e, obrigatoriamente, terão de passar pelo crivo do colegiado antes da votação principal.
Entre os contrários à transformação do Hospital de Base em Instituto, está o oposicionista Raimundo Ribeiro (PPS). O parlamentar fez duras críticas aos sistemas de compra de insumos e contratação de pessoal, sugeridos pelo Executivo local. Segundo o texto da proposta, ;as aquisições, alienações e contratações pelo IHBDF serão realizadas conforme regulamento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração;.
Além disso, o projeto dispensa a realização de concursos públicos e autoriza a seleção de funcionários sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outro ponto criticado pelo parlamentar. ;A proposta sucateará ainda mais a saúde pública de Brasília, abrindo brechas para fraude e corrupção. O governo lançou uma cortina de fumaça ao declarar que os moldes serão semelhantes ao da gestão do hospital Sarah Kubitschek;, afirmou Ribeiro.
Oposição
O coro é reforçado pela bancada petista, integrada por Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure. O primeiro apresentou um substitutivo ao projeto encaminhado pelo Executivo local, enquanto o último emitiu parecer contrário à proposta original na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) ; posteriormente aprovado pelo colegiado.
[SAIBAMAIS]
No voto em separado apresentado à Cesc, Wasny apontou uma sequência de falhas encontradas na proposição. Entre elas, o fato de o projeto não ter passado pelo crivo do Conselho de Saúde, conforme previsto em legislação. Ricardo Vale, por outro lado, destaca que todos os pontos elencados no texto poderiam ser efetivados apenas com a descentralização da administração.
O líder do governo na Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Podemos), contra-argumenta que, com a transformação do centro médico em instituto, a fiscalização e a transparência sobre os processos serão otimizadas. ;Todas as compras e contratações passarão pelo crivo do Tribunal de Contas do DF (TCDF), além dos Conselhos Fiscal e Administrativo do IHBDF. Ademais, se o hospital receber repasses federais, também recairá sob os olhos de órgãos controladores da União;, defendeu.
O distrital Robério Negreiros (PSDB), que, a princípio, votaria contra a proposta, pontuou que a opinião do promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em entrevista ao Correio em 11 de junho, o convenceu a apoiar a proposta. Bisol declarou que a criação do instituto é ;uma solução necessária;. Contudo, o tucano destacou que a proposição tem de ser reajustada, por meio de emendas, a fim ;de garantir os direitos dos servidores públicos;.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, também rebateu as críticas e afirmou que, apesar de não ser submetido à Lei das Licitações, o instituto respeitará decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual determina que as aquisições sigam os princípios da administração pública. ;Haverá a prestação de contas em todos os 31 de março, com os indicadores, metas e resultados. O sistema funciona em diversos lugares do Brasil, com uma gestão mais moderna, ágil e transparente;, argumentou.
Polêmica
Para inviabilizar a aprovação do projeto, a oposição deve usar como embasamento um dos pontos da proposta enviada pelo Palácio do Buriti. ;O IHBDF gozará de isenção de tributos distritais e de todos os favores legais atribuídos à natureza de seus objetivos;, define o artigo 10 do texto. Conforme apontado pelo deputado Cláudio Abrantes, por prever tais privilégios, o texto seria aceito apenas diante do aval de, ao menos, 16 votos (maioria qualificada), conforme disposto na Lei Orgânica do DF. Até o momento, o governo não detém esse apoio.
Em resposta, Rodrigo Delmasso apresentou uma emenda supressiva, ou seja, que retira o artigo da proposta original. O movimento do governista recebeu críticas dos colegas de plenário. ;O governo terá, então, que dizer de onde retirará o dinheiro que seria economizado com as isenções;, disse Wellington Luiz (PMDB). Dessa forma, os oposicionistas pretendem pedir o destaque da emenda, para votá-la a parte.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, minimizou o embate ao argumentar que o artigo não cria isenções, apenas menciona dispensas previstas em legislações anteriores. ;Como o hospital se configura entidade beneficente, por natureza, detém a isenção. Assim, sequer haveria discussão jurídica. A Procuradoria-Geral ressaltou que não é necessário o quórum qualificado para a aprovação;, pontuou.
Memória
Alteração no maior hospital de rede
Considerada estratégica e entregue pessoalmente aos deputados pelo governador Rodrigo Rollemberg, em 14 de março, a proposta autoriza o Executivo a criar o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). Se aprovado o projeto, o centro médico permanece público e mantido pelo governo, com um orçamento anual de R$ 550 milhões. O instituto será gerido pelo Conselho de Administração, formado por nove integrantes e presidido pelo secretário de Saúde. A composição dos membros incluirá representantes da sociedade civil, como do Conselho Regional de Medicina e, provavelmente, da rede de voluntários que presta assistência a pacientes do HBDF e a seus familiares. Eles não serão remunerados. Caberá ao conselho criar um estatuto e eleger os diretores. Nenhum integrante pode ser político nem ter vínculo partidário. À diretoria cabe elaborar um regimento interno. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) será responsável pela fiscalização do contrato.
Costuras políticas
Confira como devem votar os deputados distritais sobre o projeto que cria o Instituto Hospital de Base
Pela aprovação:
; Agaciel Maia (PR)
; Cristiano Araújo (PSD)
; Rodrigo Delmasso (Podemos)
; Luzia de Paula (PSB)
; Juarezão (PSB)
; Julio Cesar (PRB)
; Telma Rufino (PROS)
; Lira (PHS)
; Sandra Faraj (SD)
; Robério Negreiros (PSDB)
Pela reprovação:
; Bispo Renato Andrade (PR)
; Celina Leão (PPS)
; Chico Vigilante (PT)
; Cláudio Abrantes (sem partido) ; Não estará presente em razão de viagem autorizada
; Reginaldo Veras (PDT) ; Atestado médico
; Raimundo Ribeiro (PPS)
; Ricardo Vale (PT)
; Wasny de Roure (PT)
; Wellington Luiz (PMDB)
Indecisos:
; Rafael Prudente (PMDB) ; Não divulgou o voto, mas está nas contas da base governista
; Chico Leite (Rede) ; Não divulgou o voto, mas está nas contas da base governista
; Joe Valle (PDT) ; Não divulgou o voto, mas está nas contas da base governista
; Israel Batista (PV) ; Não divulgou o voto. Apesar de ser da base governista, o parlamentar manifestou a colegas reprovação ao projeto
; Liliane Roriz (PTB) ; Não divulgou o voto, mas mostrou-se favorável à proposta na sessão da última quarta-feira