Luiz Calcagno
postado em 19/06/2017 07:00
As obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, porta de entrada para o sistema, viraram motivo de discórdia entre a Secretaria de Justiça e o consórcio responsável pela construção, sem data para ser finalizada. Os quatro prédios, ainda em obras, vão alojar 3,2 mil detentos que aguardam julgamentos, incluindo políticos presos em operações da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF. O projeto é orçado em R$ 112,9 milhões, dos quais 58% já foram pagos.
Os repasses, no entanto, foram suspensos após uma ação de fiscalização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que identificou discrepâncias entre o que o consórcio vencedor da licitação, composto pela Triunfo Iesa Infraestrutura (Tiisa) e a CMT Engenharia, disse que tinha feito e o que engenheiros da companhia inventariou no canteiro.
As obras foram licitadas em 2014 e iniciadas no ano seguinte, e estão sob responsabilidade da Secretaria de Justiça. O pagamento em questão, cerca de R$ 15 milhões, é referente ao período de dezembro de 2016 a abril de 2017. Sem o dinheiro, a Tiisa, líder do consórcio e principal responsável pelos trabalhos no canteiro, praticamente paralisou as obras. Mantém apenas 50 funcionários no local e ainda deixou de pagá-los, o que gerou, inclusive, manifestações na pista de entrada do complexo na última segunda-feira. A Sejus aguarda documentos técnicos e históricos da obra, ainda não apresentados.
O secretário de Justiça, Artur Bernardes, responsável pelos repasses, explicou que o dinheiro é proveniente do governo federal e está em uma poupança da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, não há nenhum ganho para o GDF em segurar a verba. Ele afirma, porém, que pagará apenas pelo que foi feito e somente depois de a Tiisa explicar o motivo da discrepância.
[SAIBAMAIS]
;Precisamos ouvir a empresa para que ela se explique. Ela já foi notificada. Se chegarmos à conclusão que está tudo certo, seguimos em frente. Mas eu não posso pagar se os engenheiros da Novacap dizem que há uma incongruência. Não vou pagar nada que não estiver edificado;, garantiu. A Tiisa é investigada em um desdobramento da Operação Lava-Jato, por improbidade administrativa e superfaturamento de cerca de R$ 32,93 milhões no trecho entre a ponte do Rio Arantes (MG) e Estrela D;Oeste, na construção da Ferrovia Norte-Sul.
Independentemente da resposta da empresa, a Novacap, responsável pela fiscalização do empreendimento, fará um inventário de tudo o que já foi feito e vai comparar com os relatórios da Tiisa. O trabalho durará cerca de quatro meses. Questionado sobre possíveis discrepâncias, Artur Bernardes afirma que, por enquanto, não há risco de prejuízo aos cofres públicos, pois o governo pode ;glosar;, em repasses posteriores, qualquer valor transferido sem justificativa à empreiteira. O governador Rodrigo Rollemberg entregou dois blocos do CDP, em maio de 2016 (leia Para Saber mais).
Histórico complicado
A própria história do projeto do GDF é confusa e repleta de idas e vindas. A reportagem apurou que os trabalhos começaram quando a Subsecretaria de Sistema Penitenciário (Sesipe) estava vinculada à Secretaria de Segurança Pública. À época, foram designados três engenheiros que ocupavam o cargo de agentes penitenciários para fiscalizar todos os trabalhos sem, no entanto, abandonar suas funções originais. Eles eram responsáveis por atestar as faturas da empresa.
Posteriormente, a responsabilidade sobre a Sesipe foi repassada à Sejus, que passou a responder, também, pela construção dos novos prédios, que já estavam inclusive licitados. A subsecretaria, porém, voltou a ficar sob o guarda-chuva da Segurança Pública, embora a empreitada no complexo penitenciário tenha continuado com a segunda pasta.
Em 30 de dezembro de 2016, a Novacap assinou um termo de cooperação com a Sejus para regularizar a fiscalização, que não estava sendo feita corretamente. ;A Companhia produziu um levantamento inicial que, neste caso, apontou informações diferentes das apresentadas pela empresa responsável. Foi solicitada a apresentação das memórias da obra para verificação dos pontos de divergência. Após análise dessa documentação, será produzido o inventário da obra. Somente após isso, serão tomadas as providências cabíveis para adequação da execução;, diz nota da estatal. Porém, existem 17 medidas assinadas anteriormente, equivalentes a 42,97% dos serviços.
A reportagem teve acesso ao relatório técnico da Novacap. Segundo o documento, ;o levantamento preliminar realizado pela Novacap e pela Sejus aponta, em alguns itens da planilha, incongruências nas medições apresentadas pelo consórcio, o que, por si só, impossibilita que a Novacap ratifique as 18;, 19;, 20; e 21; medições;. Os números citados fazem referência aos meses de serviço.
O texto continua. ;Assim, de forma a resguardar o erário, caso a Sejus decida por realizar os pagamentos referentes às medições citadas, sugerimos efetuar a retenção dos valores levantados (;), notificando a empresa executora do serviço.; A estatal destaca, ainda, que para ter segurança na fiscalização, precisa que o consórcio apresente comprovantes da execução dos serviços e de concluir o inventário completo da obra, ;tanto executada quanto medida, bem como o levantamento da documentação necessária para o entendimento completo dos serviços executados, medidos e faturados;.
Medidas alternativas
Por meio de nota, a Tiisa informou que dispensou, em 2 de junho, 183 funcionários, entre operários, técnicos e engenheiros, devido à falta de pagamento pela Secretaria da Justiça pelos serviços realizados desde dezembro. ;As obras, suspensas conforme a lei faculta, serão retomadas depois do indispensável pagamento devido. O consórcio tem cobrado mensalmente a quitação dos pagamentos pelos serviços realizados e tem apresentado as medições devidamente atestadas pela fiscalização do contrato. As divergências que a Secretaria da Justiça alega existirem não foram detalhadas pela Sejus, de modo a tomarmos conhecimento de seu teor;, afirma a empresa.