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Correio Braziliense

Futuro do Hospital de Base em pauta hoje na Câmara Legislativa

Executivo escala tropa de choque para garantir a aprovação de projeto que transforma o maior centro médico público do Distrito Federal em instituto. Já opositores, sindicalistas e servidores prometem resistência para barrar a polêmica proposta


postado em 20/06/2017 06:00 / atualizado em 20/06/2017 10:07

Projeto passa administração do HBDF para uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos: Palácio do Buriti conta com maioria no plenário(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Projeto passa administração do HBDF para uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos: Palácio do Buriti conta com maioria no plenário (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Um dos projetos de lei mais polêmicos do ano, a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) será o principal tema da pauta de hoje da Câmara Legislativa. De um lado estão a base aliada e o alto escalão do GDF, que defendem a aprovação do projeto, classificado como a chave para a concessão da autonomia necessária ao maior centro médico da rede. Do outro, há críticas por parte de oposicionistas, sindicatos e especialistas em saúde pública, os quais apontam os riscos da experiência, como a formação de um cabide de empregos e a abertura de brechas para fraudes. Em plenário, a votação promete ser apertada e o debate, longo. Mas, pelas contas nos bastidores, o Palácio do Buriti deve levar a melhor.



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Se aprovado o projeto, a gestão do Hospital de Base (HBDF) passará para uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos. O centro médico, no entanto, continuaria público e o custeio, com um orçamento de R$ 550 milhões, responsabilidade do Estado. Referência em tratamentos de trauma, o Base seria comandado pelos Conselhos Administrativo (com nove membros) e Fiscal (com três integrantes) e pela Diretoria Executiva.

Embasado pelas diretrizes descritas na proposta, o governo promete acabar com a burocracia que rege o setor em Brasília — onde a compra de materiais pode levar anos — e promover, assim, um atendimento mais ágil e eficaz. Apesar das facilidades pontuadas, a proposição preocupa especialistas em saúde pública.

Presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Ana Costa afirma não haver justificativa técnica para isolar o HBDF ao submetê-lo a um regime próprio de gestão. “Para o SUS, é extremamente nocivo, porque, mais uma vez, há um encastelamento de um centro médico de referência de uma rede que deveria funcionar de forma horizontal”. E acrescenta: “O que precisamos é desenrolar o trâmite dos pedidos na Secretaria de Saúde, onde uma decisão tem de passar por 20 mesas.”

O descontentamento entre especialistas, contudo, não é unanimidade. Promotor de Defesa da Saúde, Jairo Bisol afirmou ser necessária a mudança proposta pelo GDF. “No modelo centralizado atual o hospital está entrando em colapso diante dos olhos de todos. Deixar como está será uma grande irresponsabilidade. A única saída para o Base na situação atual da Secretaria de Saúde é descentralizar, dar autonomia administrativa e orçamentária ao hospital, com ferramentas de gestão mais ágeis. É o que propõe claramente o projeto”, defende.

Votação


Quarta-feira, quando foi adiada a votação sobre o instituto, o debate durou pouco mais de quatro horas. Desta vez, as discussões devem demorar mais. Antes de apreciar a proposta em primeiro e segundo turnos, os distritais terão de avaliar 23 emendas de plenário. A galeria estará lotada de sindicalistas de, pelo menos, sete categorias ligadas à Saúde. O GDF classifica como “certos” 10 votos e pretende abocanhar outros três. Há dois indecisos, que não estão nas contas do Palácio do Buriti. A oposição ao projeto conta com nove parlamentares, dos quais dois não estarão presentes. Entre as iminentes costuras, alguns acreditam que o pleito não seja concluído hoje.

Líder do movimento oposicionista, Celina Leão (PPS) discursará pela reprovação ao projeto. De acordo com a parlamentar, “a experiência é muito arriscada para ser aplicada primeiramente ao maior hospital de Brasília”. “Há inúmeras evidências de que esse modelo de gestão não funciona. Um exemplo é o Maranhão”, disse referindo-se ao desvio de R$ 1 bilhão dos recursos da Saúde no estado maranhense, provocado pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, responsável por seis unidades.

O governista Agaciel Maia (PR) rebateu as alegações. “O sistema de fiscalização será mais rígido. O sistema de compras ficará mais eficaz e ágil, e a contratação de pessoal respeitará os requisitos legais.”

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