Paula Pires - Especial para o Correio
postado em 20/06/2017 12:03
O Projeto de Lei 1486/2017, que cria o Instituto Hospital de Base (HBDF), estará na pauta do dia de votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (20/6). O Presidente da CLDF, deputado Joe Valley (PDT), abrirá a sessão às 15h.
Uma prerrogativa importante é que a Plenária deverá ter, no mínimo, seis deputados para a abertura da sessão e a medida terá de ser aprovada por maioria simples em dois turnos e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Outro dado importante é que esse projeto de lei já foi discutido por três comissões permanentes: Educação, Saúde e Cultura; Economia, Orçamento e Finanças; e Constituição e Justiça.
Para ser aprovado, o PL 1486/2017 ele deverá passar, basicamente, por cinco etapas, que são detalhadas abaixo:
Discussão em Primeiro Turno
O Presidente da CLDF chamará o projeto para ser colocado em discussão pela Plenária. Vale saber que existe uma ordem do dia com a relação de todos os projetos que deverão ser votados.
Pareceres sobre as Emendas
Quando o PL 1486/2017 for chamado para ser colocado em votação, poderá haver uma série de incidentes em que os deputados poderão dar novos pareceres para suprimir, acrescentar ou propor nova redação à medida.
Votação dos Pareceres
Se houver mudanças propostas pelos deputados no PL 1486/2017, os relatores das três Comissões Permanentes deverão modificá-los para serem colocados novamente em votação.
Votação em 1; Turno
O Presidente da CLDF coloca em votação o PL 1486/2017, que deve ser aprovado por maioria simples (metade mais um).
Se for rejeitado, o projeto será arquivado; se for aprovado, passará para 2; turno em outra sessão. Nesse acaso, o presidente da CLDF poderá convocar uma sessão extraordinária ainda nesta terça. Para passar no segundo turno, o projeto de lei será discutido novamente em plenária. Em um segundo momento, os distritais poderão dar novos pareceres.
Depois da tramitação na Câmara, a proposição, dependendo do tipo, deve ser submetida à sanção ou veto do governador do Distrito Federal.