Ana Viriato
postado em 20/06/2017 21:23
Conforme as previsões governistas, os distritais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base (IHBDF). A sessão já dura seis horas. A composição do placar terminou com 13 votos favoráveis à proposição e nove, contrários. A proposição ainda precisa ser aprovada em segundo turno, votação que está prevista ainda para a noite desta terça-feira (20/6).
Ao fim da primeira votação, os distritais divergiram sobre o quórum necessário para a aprovação da matéria. Isso porque, segundo a Lei Orgânica, projetos que fazem menção a isenções fiscais têm de ser aprovados por quórum qualificado (16 votos) - a aprovação em primeiro turno ocorreu por maioria simples, ou seja, exigia metade dos presentes mais um.
Contudo, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), disse que, como o tema estava mencionado na liminar indeferida pela desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esse ponto deve ser observados apenas após a publicação, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Por três horas, os parlamentares debateram pontos relativos à proposta e lavaram roupa suja em relação a temas polêmicos, como o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e a Operação Drácon.
Dezenas de sindicalistas acompanharam a votação da galeria do plenário e do lado de fora da Casa, por meio de telões que realizaram a transmissão ao vivo. A movimentação dos funcionários foi tão grande que o Legislativo local teve de distribuir senhas para o acesso ao interior da Câmara.
Ajustes
Logo depois das discussões iniciais, os distritais iniciaram a votação do projeto, cujo texto recebeu alterações em relação ao original. A deliberação começou com a análise das 28 emendas de Plenário.
Entre os ajustes aceitos pelos distritais, há mudanças relativas à contratação de pessoal. A emenda do distrital Júlio Cesar (PRB) determina que, no momento de primeira admissão, até 30% das vagas seja destinada aos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Saúde. A contratação não prejudica uma posterior nomeação como servidor público.
Conforme prevê o projeto enviado pelo Executivo local, o Instituto realizará contratações de celetistas. Ou seja, os profissionais admitidos após o cumprimento da nova legislação, serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, não, sob as diretrizes da lei que trata do funcionalismo.
Costuras
Para barrar a votação, o oposicionista Raimundo Ribeiro (PPS) chegou a apresentar um requerimento, cujo conteúdo requisitou pleitos em separado para cada artigo da proposição e emendas à proposta. O colegiado negou o pedido por 14 votos a 7.
Esse, aliás, não foi o único movimento do parlamentar. Junto a Celina Leão (PPS) e Wellington Luiz (PMDB), ele impetrou mandado de segurança na Justiça para suspender a sessão de hoje. A desembargadora Ana Maria Amarante negou a liminar.
À sessão, compareceram figuras importantes da política local, como o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca; a ex-vice-governadora Arlete Sampaio (PT); a deputada federal Erika Kokay (PT); e a ex-distrital Maninha (PSol).
Veja como votou cada distrital
Pela criação do Instituto Hospital de Base:
- Agaciel Maia (PR)
- Cristiano Araújo (PSD)
- Juarezão (PSB)
- Julio Cesar (PRB)
- Joe Valle (PDT)
- Lira (PHS)
- Liliane Roriz (PTB)
- Luzia de Paula (PSB)
- Rafael Prudente (PMDB)
- Robério Negreiros (PSDB)
- Rodrigo Delmasso (Podemos)
- Sandra Faraj (SD)
- Telma Rufino (PROS)
Contra a criação do Instituto Hospital de Base:
- Bispo Renato Andrade (PR)
- Celina Leão (PPS)
- Chico Leite (Rede)
- Chico Vigilante (PT)
- Israel Batista (PV)
- Raimundo Ribeiro (PPS)
- Ricardo Vale (PT)
- Wasny de Roure (PT)
- Wellington Luiz (PMDB)